Psicólogos e assistentes sociais temem interrupção dos atendimentos após encerramento de contratos; Prefeitura afirma que trabalha em novas contratações e pretende manter o programa.
A continuidade do Programa Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação (PAS), desenvolvido nas escolas municipais de Belo Horizonte, foi tema de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (28/10), na Câmara Municipal. Psicólogos, assistentes sociais, representantes de entidades e parlamentares manifestaram preocupação com o encerramento de contratos de trabalho e a falta de informações sobre como será garantida a permanência dos atendimentos nas unidades escolares.
Entre as principais reivindicações estão a realização de concurso público, a valorização dos profissionais e a apresentação de um plano de transição que impeça a interrupção dos serviços prestados aos estudantes e às comunidades escolares.
Durante a reunião, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) informou que os desligamentos estão relacionados ao término do prazo dos contratos temporários. A representante da pasta também afirmou que a Prefeitura pretende dar continuidade ao programa e que trabalha em conjunto com outros órgãos municipais para viabilizar novas contratações.
Programa atende centenas de escolas municipais
O PAS está presente em 315 das 324 escolas municipais de Belo Horizonte, segundo informações apresentadas durante a audiência pública. Atualmente, são 291 psicólogos e 283 assistentes sociais nas unidades escolares, além de outros 17 profissionais que atuam nas regionais, totalizando 591 trabalhadores contratados.
A atuação das equipes envolve a identificação de situações de vulnerabilidade social, o acompanhamento de questões relacionadas à convivência escolar, a prevenção de conflitos e a articulação com serviços públicos de saúde e assistência social.
A Lei Federal 13.935/2019 estabelece a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica. A legislação é um dos principais argumentos apresentados pelos profissionais para defender a continuidade das equipes nas escolas.
Profissionais relatam dificuldades e cobram garantias
Durante a audiência, trabalhadores destacaram que a implantação do programa enfrentou resistências em algumas unidades, mas que, ao longo do tempo, as equipes conquistaram reconhecimento pelo trabalho desenvolvido.
A assistente social Fernanda Santana defendeu que a discussão não deve ficar restrita ao encerramento dos contratos, mas considerar a obrigação legal de manter os serviços nas escolas. Segundo ela, é necessário que a Prefeitura esclareça como pretende assegurar a continuidade da política pública.
O psicólogo Henrique Antunes, que trabalha na Escola Municipal Vila Fazendinha, relatou situações de violência, violações de direitos e precariedade social acompanhadas pelas equipes. Ele destacou que a presença dos profissionais permite identificar problemas e encaminhar estudantes e famílias para os serviços públicos responsáveis.
Henrique também informou que os trabalhadores reuniram 11 mil assinaturas em um abaixo-assinado em defesa da permanência do PAS na rede municipal.
Outra preocupação apresentada durante o encontro foi a ausência de um cronograma para a substituição dos contratos temporários por uma estrutura permanente de trabalho.
Concurso público e plano de transição
A realização de concurso público foi defendida por profissionais, entidades representativas e parlamentares como alternativa para garantir estabilidade e continuidade ao programa.
O vereador Dr. Bruno Pedralva destacou que uma eventual mudança no modelo de contratação não pode provocar a interrupção dos atendimentos. Ele defendeu que os atuais profissionais permaneçam nas escolas até que uma nova forma de contratação seja implementada.
Representantes de instituições de ensino superior também ressaltaram que a psicologia e o serviço social no ambiente escolar não devem ser confundidos com atendimentos clínicos ou assistenciais individuais.
A representante do Laboratório Interinstitucional de Estudos e Pesquisas em Psicologia Escolar (LIEPPE-MG), Stela Maris Bretas Souza, explicou que a atuação das equipes deve contribuir para “fortalecer sua função educativa”, em referência ao papel da escola na garantia do direito à educação.
A avaliação apresentada é que o trabalho precisa estar integrado ao projeto político-pedagógico das unidades, com ações preventivas, coletivas e articuladas com a comunidade escolar.
Prefeitura afirma que pretende manter o programa
Representando a Secretaria Municipal de Educação, a diretora de Políticas Intersetoriais, Soraya Roberta, afirmou que não existe divergência sobre a importância do trabalho realizado por psicólogos e assistentes sociais nas escolas.
Segundo a representante da Smed, as equipes contribuem para o acolhimento dos estudantes, a mediação de conflitos, o fortalecimento do ambiente escolar e a articulação com professores e outros serviços públicos.
Sobre o encerramento dos contratos, Soraya explicou que os vínculos chegaram ao fim por causa do prazo de validade, e não por demissões. Informou ainda que a secretaria trabalha em novas contratações, em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento e a Procuradoria-Geral do Município.
A audiência terminou com o encaminhamento de uma nova reunião, na qual a Smed deverá apresentar uma proposta com prazos e medidas para assegurar a continuidade do programa.
Comunidade escolar aguarda definição
Apesar da manifestação da Prefeitura de que pretende manter o PAS, ainda é necessário esclarecer como será feita a transição entre os contratos atuais e o novo modelo de contratação.
Para estudantes, familiares e profissionais da educação, a definição é importante para evitar descontinuidade no acompanhamento de situações que exigem atenção social e psicológica dentro das escolas.
O desafio da administração municipal será transformar a intenção de continuidade em medidas concretas, com prazos, planejamento e garantias de atendimento à comunidade escolar.
Formado em Comunicação Social pela Estácio BH, bacharel em Publicidade & Propaganda, é jornalista por opção. Fundador do Jornal & Portal COMUNIDADE EM AÇÃO (1996) Ainda menor de idade trabalhou do Departamento de Relações Públicas do Incra, despertando para o jornalismo. Atuou no marketing/vendas da ANTÁRCTICA, em seguida no marketing da COCA-COLA / KAIZER, PEPSI-COLA e AMBEV. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) foi assessor de vereadores e membro do Colegiado de Comunicação.