A comercialização de bebidas adulteradas, além de representar fraude contra o consumidor, pode colocar em risco a saúde pública. Em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, pai e filho foram condenados pela Justiça por produzir, armazenar e vender cachaça adulterada com etanol combustível, açúcares e corantes não permitidos.

A condenação foi determinada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que modificou a decisão de primeira instância, responsável por absolver os dois acusados.

O caso ganhou destaque após a apreensão de aproximadamente 10 mil litros de cachaça em um depósito de supermercado localizado no distrito de Santa Rosa de Lima, em Montes Claros. A investigação foi conduzida a partir de denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Análises identificaram etanol combustível na bebida

De acordo com as investigações, análises técnicas realizadas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) identificaram a presença de álcool etílico hidratado combustível (AEHC), açúcares e corantes não permitidos na composição da bebida.

Segundo a denúncia do Ministério Público, pai e filho desempenhavam funções diferentes no esquema de produção e comercialização clandestina.

O pai era responsável pela fabricação da cachaça adulterada e pelo fornecimento do produto. Já o filho armazenava as garrafas e realizava a comercialização em seu estabelecimento.

A utilização de álcool destinado a fins combustíveis em uma bebida para consumo humano foi um dos principais pontos considerados no julgamento do recurso.

TJMG entendeu que não era necessário comprovar vítimas intoxicadas

Inicialmente, a Justiça de primeira instância absolveu os acusados. Na ocasião, o entendimento foi de que a perícia não havia demonstrado risco concreto à saúde dos consumidores nem redução do valor nutritivo do produto. Por esse motivo, a conduta foi considerada uma infração de natureza administrativa.

O Ministério Público recorreu da decisão, enquanto a defesa pediu a manutenção da absolvição. Os advogados argumentaram que não havia comprovação técnica de perigo real e imediato à saúde ou de perda do valor nutritivo da bebida. Também sustentaram que a presença de corantes representava apenas um risco potencial e negaram a existência de fraude intencional.

Ao analisar o recurso, a 5ª Câmara Criminal do TJMG adotou entendimento diferente.

Segundo o relator, desembargador Rinaldo Kennedy Silva, a legislação penal busca proteger a saúde pública e não exige que uma pessoa efetivamente consuma a bebida adulterada e apresente problemas de saúde para que o crime seja caracterizado.

O magistrado ressaltou que a adulteração de bebidas, nas circunstâncias analisadas, configura crime de perigo abstrato e formal. Isso significa que a comprovação da conduta criminosa não depende da demonstração de que algum consumidor tenha sido intoxicado ou adoecido.

Cada condenado recebeu pena de quatro anos e oito meses

Com a reforma da sentença de primeira instância, pai e filho foram condenados a quatro anos e oito meses de reclusão cada, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 11 dias-multa.

A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Danton Soares Martins e Enéias Xavier Gomes.

O julgamento reforça a importância da fiscalização e do controle sobre a produção e a comercialização de bebidas alcoólicas, especialmente diante de práticas clandestinas que podem comprometer a segurança dos consumidores.

A adulteração de bebidas não representa apenas uma irregularidade comercial. Quando envolve substâncias inadequadas para consumo humano, a prática pode configurar crime e atingir diretamente a saúde pública.