Lei institui programa com soluções sustentáveis para absorção e retenção da água da chuva em Belo Horizonte

A Cidade Esponja passa a integrar a legislação de Belo Horizonte com a criação de um programa voltado à redução dos impactos das enchentes e dos alagamentos. Publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira, 3 de setembro, a Lei 12.120 institui o Programa de Implantação da Cidade Esponja em BH, prevendo soluções sustentáveis e baseadas na natureza para o manejo das águas pluviais.

A iniciativa é resultado de um projeto de lei apresentado pela vereadora Juhlia Santos (Psol) e tem como objetivo ampliar a capacidade de absorção, retenção, armazenamento e manejo da água da chuva no ambiente urbano.

Em áreas marcadas por ruas, calçadas, estacionamentos e outras superfícies impermeáveis, grande parte da água da chuva encontra dificuldades para penetrar no solo. Como consequência, pode ocorrer o rápido acúmulo de água nas vias, a sobrecarga dos sistemas de drenagem e a ocorrência de alagamentos e enchentes.

Cidade Esponja propõe nova forma de lidar com a água da chuva

O conceito de <strong>Cidade Esponja</strong> propõe uma mudança na forma como a cidade administra as águas pluviais. Em vez de depender exclusivamente do rápido escoamento da água pelos sistemas convencionais de drenagem, o modelo considera mecanismos capazes de absorver, capturar, armazenar, limpar e reutilizar a água.

Segundo os objetivos estabelecidos pela nova legislação, o programa busca reduzir os riscos de inundação por meio da criação de espaços mais permeáveis, capazes de favorecer a retenção e a infiltração natural da água no solo.

Além disso, a proposta prevê a redução da sobrecarga dos sistemas tradicionais de drenagem e o aumento da autossuficiência hídrica, com o reabastecimento das águas subterrâneas.

Pavimentos permeáveis, telhados verdes e bacias de retenção

A Lei 12.120 permite que o Poder Executivo incentive diferentes mecanismos, de forma complementar aos sistemas de drenagem já existentes.

Entre as soluções previstas para a implantação da <strong>Cidade Esponja</strong> estão os pavimentos permeáveis, que permitem a infiltração de parte ou de toda a água do escoamento superficial no solo, e os telhados verdes, formados pela instalação de vegetação sobre estruturas construídas.

Também poderão ser utilizadas valas de infiltração, estruturas rasas preenchidas com materiais como brita ou pedra, destinadas a receber, armazenar temporariamente e infiltrar a água da chuva.

Outra medida prevista são as bacias de detenção ou retenção, que armazenam temporariamente o excesso de água e permitem sua liberação gradual. A legislação também prevê os chamados bueiros ecológicos, estruturados para reter temporariamente resíduos presentes nas vias e impedir que sejam levados para as galerias pluviais subterrâneas.

Desafio agora é colocar as soluções em prática

O projeto foi aprovado em 2º turno na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT). O texto fez alterações na proposta original, retirando a criação dos jardins de chuva e incluindo as bacias de detenção ou retenção.

Ao comentar a sanção da lei, Juhlia Santos afirmou que Belo Horizonte sofreu nos últimos anos com eventos climáticos extremos e defendeu a necessidade de transformar o programa em ações concretas.

A criação da <strong>Cidade Esponja</strong> estabelece, assim, uma nova ferramenta para o poder público enfrentar os impactos das chuvas. O impacto da legislação, no entanto, dependerá da efetiva adoção das soluções previstas, transformando os mecanismos estabelecidos em medidas práticas de absorção e retenção da água no espaço urbano.