A continuidade do Projeto PAS (Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação), desenvolvido nas escolas municipais de Belo Horizonte, está no centro de questionamentos sobre a permanência dos profissionais e a manutenção do atendimento oferecido a estudantes e famílias. A situação mobiliza trabalhadores da educação, entidades representativas e parlamentares, além de ter chegado ao Ministério Público.

Implantado em 2024, o programa prevê a atuação de profissionais de Psicologia e Serviço Social no cotidiano das unidades escolares. Entre as atividades estão o acompanhamento da frequência dos estudantes, a mediação de conflitos, o apoio às famílias e o desenvolvimento de ações voltadas à inclusão e à prevenção da evasão escolar.

Entidades levam situação do PAS ao Ministério Público

No dia 21 de outubro de 2026, representantes do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG), do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE/BH) participaram de uma reunião com o promotor da 25ª Promotoria de Defesa da Educação de Belo Horizonte.

O encontro teve como objetivo apresentar preocupações sobre a situação dos profissionais vinculados ao PAS e os possíveis impactos da rescisão dos contratos na continuidade das atividades realizadas nas escolas.

Segundo nota conjunta divulgada pelas entidades, a Prefeitura está em processo de encerramento de contratos cujos períodos de vigência estão chegando ao fim. Outros profissionais também deverão ter seus vínculos encerrados até abril de 2027, pelo mesmo motivo.

As entidades demonstraram preocupação com a continuidade dos serviços nas unidades escolares, uma vez que ainda não há informações suficientes sobre como será organizada a atuação de psicólogos e assistentes sociais após o término dos contratos.

De acordo com a manifestação, o Ministério Público acolheu a demanda e deverá adotar providências para buscar esclarecimentos junto à Secretaria Municipal de Educação e acompanhar a continuidade dos serviços.

Câmara de BH questiona desligamentos e futuro do programa

A situação do PAS também foi discutida na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Em reunião realizada em 30 de setembro, os vereadores aprovaram quatro pedidos de informação direcionados à Secretaria Municipal de Educação. Os documentos questionam a situação dos contratos, a possibilidade de desligamentos antecipados e o planejamento para os próximos anos letivos.

A reunião será na quarta-feira (28/10) às 9h 15min no plenário Helvecio Arantes na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). 

Entre os pontos levantados estão:

• Quantos psicólogos e assistentes sociais continuam trabalhando nas escolas municipais;
• Quais contratos foram encerrados ou poderão ser encerrados antecipadamente;
• Quantas unidades escolares podem ficar sem atendimento;
• Se existe previsão de novas contratações ou realização de concurso público;
• Quais recursos orçamentários estão destinados à manutenção do programa;
• Como será garantida a continuidade das ações de acompanhamento dos estudantes e das famílias.

Os parlamentares também questionaram quais medidas serão adotadas para preservar o atendimento a estudantes em situação de vulnerabilidade, pessoas com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades.

A Secretaria Municipal de Educação recebeu prazo de 30 dias para responder aos questionamentos apresentados pela Comissão.

Qual é a importância dos psicólogos e assistentes sociais nas escolas?

O trabalho desenvolvido pelo PAS não se limita ao atendimento individual dos estudantes. Os profissionais também atuam na identificação de problemas que podem comprometer a aprendizagem, a convivência escolar e a permanência das crianças e adolescentes na escola.

Entre as atividades previstas estão o acompanhamento da frequência escolar, a aproximação entre famílias e unidades de ensino, a prevenção de conflitos, o fortalecimento das relações sociais e a articulação com os serviços de saúde e assistência social.

A atuação também contribui para identificar barreiras que dificultam a inclusão de estudantes com deficiência e outras necessidades específicas.

Por isso, a eventual redução das equipes levanta questionamentos sobre como essas atividades serão mantidas e quais profissionais ficarão responsáveis por dar continuidade ao acompanhamento já realizado.

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Lei federal prevê serviços de Psicologia e Serviço Social na educação básica

A Lei Federal nº 13.935/2019 estabelece a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica, por meio de equipes multiprofissionais.

A legislação prevê que esses serviços contribuam para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, a mediação das relações sociais e institucionais e o atendimento às necessidades da comunidade escolar.

O debate sobre o futuro do PAS, portanto, envolve não apenas a situação dos contratos de trabalho, mas também a forma como Belo Horizonte pretende assegurar a continuidade desses serviços na rede municipal.

Famílias e estudantes aguardam esclarecimentos

A principal preocupação das entidades que acompanham o caso é evitar que o encerramento dos contratos resulte na interrupção das ações desenvolvidas nas escolas.

A continuidade do acompanhamento é especialmente importante para estudantes que já recebem apoio das equipes e para famílias que encontram nesses profissionais uma referência para encaminhamentos e orientações.

Até a divulgação da nota conjunta, em 26 de outubro, as entidades informaram que aguardavam os encaminhamentos do Ministério Público e esclarecimentos da Secretaria Municipal de Educação sobre a organização futura do projeto.

O desfecho das discussões deverá indicar como será garantida a presença dos serviços de Psicologia e Serviço Social nas escolas municipais de Belo Horizonte.