Moradores de Belo Horizonte em situação de vulnerabilidade social terão acesso a diversos serviços gratuitos neste sábado, 7 de novembro. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud Minas Gerais), realiza mais uma edição do projeto Rua de Direitos, com atendimentos voltados especialmente à população em situação de rua.

A iniciativa acontecerá das 8h às 13h, nas dependências do Centro de Referência das Juventudes (CRJ), localizado na Rua dos Guaicurus, nº 50, no Centro de Belo Horizonte.

O mutirão reúne serviços de diferentes áreas para facilitar o acesso da população a direitos fundamentais, reduzir barreiras no atendimento público e ampliar as oportunidades de inclusão social.

Saúde, assistência social e cidadania

Durante a ação, serão oferecidos gratuitamente atendimentos previdenciários, assistenciais, odontológicos e psicológicos. Também estarão disponíveis serviços de aferição da pressão arterial, medição da glicemia e avaliação de risco cardiovascular.

A programação inclui ainda corte de cabelo, distribuição de roupas por meio de uma arara solidária, atividades culturais, banho e alimentação.

Na área de documentação e cidadania, os participantes poderão solicitar a emissão da carteira de identidade, a segunda via do título de eleitor, a regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

A oferta desses serviços busca atender necessidades imediatas de pessoas que enfrentam dificuldades para acessar a rede pública de atendimento e, em muitos casos, não possuem documentação necessária para exercer plenamente seus direitos.

Projeto aproxima o Judiciário da população vulnerável

Consolidado como uma política institucional de inclusão social, o Rua de Direitos foi criado para aproximar o Poder Judiciário das pessoas em situação de rua e de outros grupos socialmente vulneráveis, oferecendo serviços essenciais e facilitando o acesso à Justiça.

A iniciativa trabalha com quatro eixos principais: acesso à Justiça, saúde, trabalho e combate ao preconceito. A proposta é contribuir para que as políticas públicas e as ações sociais cheguem efetivamente a quem mais precisa.

O projeto segue as diretrizes da Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

Instituições participam da mobilização

A realização do mutirão conta com a participação de diversas instituições públicas e entidades parceiras. Entre elas estão o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Também participam as polícias Civil e Militar, a Prefeitura de Belo Horizonte, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), o Sistema Divina Providência e a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), entre outras instituições.

O Rua de Direitos integra o projeto Rua do Respeito, iniciativa estabelecida a partir de um Termo de Cooperação Técnica firmado em 2015 pelo TJMG, pelo MPMG e pelo Serviço Social Autônomo (Servas).

Serviço: Rua de Direitos em Belo Horizonte

• Data: sábado, 7 de novembro de 2026.

• Horário: das 8h às 13h.

• Local: Centro de Referência das Juventudes (CRJ).

• Endereço: Rua dos Guaicurus, nº 50, Centro, Belo Horizonte.

• Atendimento: gratuito.

A iniciativa representa uma oportunidade para pessoas em situação de rua e em outras condições de vulnerabilidade social acessarem serviços de saúde, documentação, assistência e orientação jurídica em um único espaço.