Participação Cidadã na Elaboração do Orçamento

Em uma iniciativa que busca ampliar a participação popular na gestão pública, a população de Belo Horizonte é convidada a contribuir com sugestões para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. A partir de quarta-feira, dia 27 de maio, até 2 de junho, qualquer cidadão pode enviar suas propostas por meio de um formulário eletrônico disponível no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

O objetivo deste processo é envolver mais pessoas na definição das prioridades orçamentárias da cidade, promovendo uma gestão mais transparente e que atenda às reais necessidades da população. O aumento no número de sugestões enviadas para o PLDO nos anos anteriores demonstra um crescente interesse da sociedade em participar ativamente das decisões que impactam diretamente suas vidas.

Curso Gratuito para Incentivar a Participação

Para aqueles que desejam participar, mas não sabem por onde começar, a Câmara Municipal oferece um curso de educação à distância gratuito intitulado ‘Orçamento Público e Mecanismos de Participação’. O curso está disponível no Portal EaD da CMBH e pode ser acessado por qualquer cidadão, além de entidades da sociedade civil e conselhos municipais.

Composto por cinco módulos, o curso fornece uma visão completa sobre o processo orçamentário, explicando como o PLDO orienta a Lei do Orçamento Anual (LOA) e se alinha ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Os participantes aprenderão a elaborar sugestões populares e, ao final, receberão um certificado de conclusão.

Análise e Acolhimento das Sugestões Populares

As sugestões enviadas pela população são cuidadosamente analisadas pelos vereadores da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Caso sejam acolhidas, podem ser transformadas em emendas ao PLDO ou servir como indicações ao Executivo.

No passado, diversas sugestões populares foram incorporadas ao projeto de diretrizes orçamentárias, como a ampliação da presença da Guarda Municipal em áreas de comércio e ações para promover a saúde mental através da atividade física. Isso evidencia a eficácia do processo participativo e a importância da contribuição cidadã.

Crescimento na Participação Popular

Nos últimos anos, a participação da população na elaboração do PLDO tem crescido significativamente. Em 2025, foram recebidas 30 sugestões, das quais 25 foram acolhidas. Já em 2026, o número de sugestões aumentou para 224, sendo 17 delas transformadas em emendas ao projeto.

Este aumento expressivo reflete o interesse crescente dos moradores de Belo Horizonte em se envolverem ativamente na definição das prioridades para o uso dos recursos públicos, garantindo que o orçamento da cidade reflita suas necessidades e aspirações.

Como Enviar Sua Sugestão

Para participar, os cidadãos devem acessar o formulário eletrônico no site da CMBH e enviar suas propostas entre 9h do dia 27 de maio e 16h do dia 2 de junho. É importante que as sugestões contenham informações claras e precisas, indicando o dispositivo que se pretende alterar e destacando as modificações sugeridas.

Caso ocorra qualquer problema técnico no último dia de envio, como a indisponibilidade dos sistemas eletrônicos, a CMBH poderá prorrogar o prazo, desde que a falha seja confirmada pelos responsáveis da Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Câmara.

A participação popular é fundamental para garantir que o orçamento público reflita os interesses e necessidades da sociedade.