Sugestões populares contemplam mobilidade urbana, prevenção de desastres, proteção às mulheres e à população LGBT; outras 33 propostas foram encaminhadas como indicações

A participação da população nas decisões sobre os investimentos públicos de Belo Horizonte resultou no acolhimento de 12 sugestões populares como emendas aos projetos do Orçamento Municipal de 2027 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2027 a 2029. A decisão foi tomada na quinta-feira (29/10), durante reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

Ao todo, foram apresentadas 51 sugestões populares aos projetos que definem a previsão de receitas, despesas e prioridades da administração municipal. Além das 12 propostas transformadas em emendas, outras 33 foram acolhidas como indicações. Quatro sugestões foram recebidas como questionamentos e duas acabaram rejeitadas.

As propostas aprovadas como emendas abrangem diferentes áreas das políticas públicas municipais, incluindo mobilidade urbana, prevenção de desastres, defesa dos direitos das mulheres, proteção da população LGBT, recuperação ambiental e desenvolvimento econômico.

Propostas buscam ampliar investimentos em políticas públicas

Entre as sugestões acolhidas como emendas estão medidas voltadas à prevenção da violência contra as mulheres. Uma delas propõe acrescentar R$ 35 mil anuais para campanhas de promoção e conscientização sobre os direitos das mulheres.

Outra prevê o remanejamento de R$ 200 mil por ano, dos recursos destinados à operacionalização da Guarda Civil Municipal, para ações de prevenção à violência de gênero, doméstica e sexual.

Na área de prevenção de desastres, a sugestão acolhida prevê o acréscimo de R$ 1 milhão às ações de resposta a situações de emergência. O objetivo é ampliar a capacidade operacional do município no atendimento às ocorrências e na assistência imediata às populações atingidas.

Também foram contempladas propostas destinadas à proteção da população LGBT. Uma delas prevê R$ 500 mil anuais adicionais para a Casa de Acolhimento LGBT, enquanto outra propõe acrescentar R$ 50 mil por ano ao atendimento psicossocial realizado pelo Centro de Referência.

Já na mobilidade urbana, uma das sugestões prevê a destinação de R$ 400 mil anuais para custear a implantação da chamada Faixa Azul, espaço de circulação preferencial para motocicletas.

Outras 33 propostas foram acolhidas como indicações

Além das emendas, 33 sugestões populares foram acolhidas como indicações. Essa modalidade permite encaminhar demandas à autoridade pública competente, mas não representa a inclusão automática dos recursos no orçamento.

Entre as propostas estão a destinação de recursos para a construção de uma arena multiuso no Parque Ecológico do Caiçara, com espaços para atividades esportivas, culturais e educativas.

Outra sugestão propõe a recomposição integral do Programa Alimenta BH, com o restabelecimento do valor de R$ 1,8 milhão. A iniciativa busca fortalecer a assistência alimentar às famílias em situações emergenciais e a oferta de refeições subsidiadas em cozinhas comunitárias.

Segundo o relator da matéria, Diego Sanches (Solidariedade), as indicações serão encaminhadas à Prefeitura de Belo Horizonte para conhecimento e avaliação da viabilidade de execução e de possível inclusão das propostas no planejamento orçamentário dos próximos anos.

Duas sugestões foram rejeitadas

Das 51 propostas recebidas, quatro foram acolhidas como questionamentos e respondidas pela comissão. Outras duas foram rejeitadas.

Uma delas solicitava o acréscimo de R$ 10 milhões para a atenção especializada e ambulatorial, os serviços hospitalares e as urgências e emergências, com prioridade para ampliar a oferta de mamografias.

A segunda propunha a transferência de R$ 1 milhão anual dos Serviços Administrativos e Financeiros para ações de enfrentamento aos eventos climáticos.

De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura e mencionada pelo relator, os valores solicitados seriam desproporcionais em relação à média histórica e à capacidade de alocação de recursos por atividade no orçamento municipal.

Propostas ainda precisam avançar na tramitação legislativa

O acolhimento das sugestões populares representa uma etapa da participação da sociedade na elaboração do orçamento municipal. Entretanto, isso não significa que os recursos já estejam disponíveis ou que as ações propostas serão executadas imediatamente.

As emendas parlamentares e as propostas originadas da participação popular ainda passarão pela tramitação na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Posteriormente, os projetos estarão aptos para apreciação em Plenário.

Para serem aprovados, precisarão receber o voto favorável da maioria dos vereadores presentes, em turno único.

A discussão sobre o orçamento é uma oportunidade para que os moradores acompanhem as prioridades estabelecidas pelo poder público e cobrem transparência na aplicação dos recursos municipais.