Câmara de BH abre prazo para sugestões ao PLOA e ao PPAG; audiências públicas ocorrem nos dias 15 e 16 de outubro
A população de Belo Horizonte poderá apresentar sugestões ao Orçamento de 2027 e ao planejamento municipal para o próximo ano entre 16 e 22 de outubro de 2026. A medida foi aprovada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em reunião realizada em 18 de setembro.
O envio poderá ser feito pelo portal da Câmara, das 9h do dia 16 de outubro até as 16h de 22 de outubro. As sugestões poderão propor alterações ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2027 e ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029, para 2027.
Como participar do Orçamento de 2027
De acordo com os critérios aprovados, todo cidadão poderá encaminhar sugestões à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Caso uma mesma pessoa apresente mais de uma sugestão sobre o mesmo assunto, será considerada apenas a última versão registrada.
As propostas que envolverem valores não poderão retirar recursos de dotações que contenham reserva específica para o atendimento de emendas individuais de execução obrigatória. Também deverão respeitar as demais restrições legais.
O prazo poderá ser prorrogado somente se houver indisponibilidade dos sistemas eletrônicos no último dia e a ocorrência for confirmada pelos mecanismos de validação previstos pela Câmara.
Audiências públicas sobre o orçamento municipal
Além do envio de sugestões, a população poderá acompanhar duas audiências públicas para apresentação dos projetos pela Prefeitura de Belo Horizonte.
A primeira será realizada em15 de outubro, às 10h, no Plenário Camil Caram. Serão discutidas as áreas de saúde, educação, cultura, políticas sociais e esportes, desenvolvimento econômico e turismo e atendimento ao cidadão.
A segunda ocorrerá em 16 de outubro, às 11h, no Plenário Helvécio Arantes, com debates sobre sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, mobilidade urbana e segurança.
As duas audiências serão transmitidas ao vivo pelo portal e pelo canal da CMBH no YouTube.
Próximas etapas das sugestões populares
Depois do encerramento do prazo, em 22 de outubro, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas terá até 26 de outubro para designar o relator responsável por emitir parecer sobre as propostas e definir se elas serão transformadas em emendas ou indicações.
Na sequência, os vereadores integrantes da comissão terão até 29 de outubro para analisar o parecer sobre as sugestões apresentadas pela população.
Entenda o PLOA e o PPAG
O PPAG é o instrumento de planejamento estratégico de médio prazo da administração municipal, com vigência de quatro anos. Já a LOA estabelece a previsão de arrecadação e das despesas do poder público para cada ano, detalhando os valores destinados às ações governamentais.
A CMBH também disponibiliza cursos gratuitos a distância sobre o ciclo orçamentário e sobre a apresentação de sugestões às leis orçamentárias.
A abertura desse prazo permite que os cidadãos apresentem demandas e propostas diretamente no processo de discussão do orçamento municipal de 2027, além da participação nas audiências públicas previstas pela Câmara.
Formado em Comunicação Social pela Estácio BH, bacharel em Publicidade & Propaganda, é jornalista por opção. Fundador do Jornal & Portal COMUNIDADE EM AÇÃO (1996) Ainda menor de idade trabalhou do Departamento de Relações Públicas do Incra, despertando para o jornalismo. Atuou no marketing/vendas da ANTÁRCTICA, em seguida no marketing da COCA-COLA / KAIZER, PEPSI-COLA e AMBEV. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) foi assessor de vereadores e membro do Colegiado de Comunicação.