PL 2338 na Câmara prevê que big techs paguem por direitos autorais

Inteligência Artificial ameaça financiamento do jornalismo no Brasil

Impacto da IA no tráfego de sites jornalísticos

O avanço da Inteligência Artificial (IA) está modificando profundamente o cenário do jornalismo no Brasil. Os resumos gerados por IA em plataformas de busca, como o Google, têm reduzido significativamente o tráfego nos sites de notícias, afetando diretamente o financiamento do jornalismo profissional. Desde maio de 2024, com o lançamento do AI Overviews em português, o problema se intensificou, dificultando a sustentabilidade financeira de diversas empresas de mídia.

Essa mudança no comportamento dos internautas, que agora se contentam com resumos sem acessar os sites originais, está impactando diretamente a receita gerada por anúncios publicitários, que depende do número de acessos. A situação se torna ainda mais preocupante em um contexto onde notícias falsas se proliferam, ameaçando a integridade da informação no país.

Iniciativas legislativas e resistência das big techs

Em resposta a esse cenário, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2338 de 2023, conhecido como Marco Regulatório da IA. O projeto propõe que plataformas digitais paguem por direitos autorais de conteúdos utilizados por suas tecnologias, uma medida que poderia oferecer suporte financeiro crucial ao jornalismo. No entanto, o projeto enfrenta resistência, especialmente das grandes empresas de tecnologia, que têm exercido forte pressão para modificar essa exigência de remuneração.

Samira de Castro, presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), ressalta a importância desse projeto para garantir o pagamento pelo uso do trabalho jornalístico. Ela reconhece as limitações do texto atual, mas vê nele avanços significativos para o setor. A falta de mecanismos claros de transparência sobre quais conteúdos são utilizados no treinamento das IAs é uma crítica apontada, embora haja expectativa de que isso possa ser abordado em regulamentações futuras.

Desafios enfrentados pelos veículos de comunicação

A Associação de Jornalismo Digital (Ajor) reporta que 25% de seus 152 veículos associados experimentaram uma queda superior a 20% na audiência em 2025. Essa diminuição acentuada no tráfego está diretamente ligada ao uso crescente de resumos de IA e reflete uma tendência global. Um exemplo internacional é o portal Business Insider, que teve que demitir 21% de seu quadro de funcionários devido à queda no tráfego causada por essas ferramentas tecnológicas.

Carla Egydio, diretora de Relações Institucionais da Ajor, destaca que a diminuição do tráfego tem implicações significativas na captação de receitas publicitárias, pois os financiamentos estão amplamente vinculados às métricas de audiência. A preocupação é que os resumos de IA não capturam a essência completa das reportagens, o que pode levar à descontextualização e ao plágio.

A resposta do governo e dos órgãos de controle

Enquanto o Congresso Nacional discute o Marco Regulatório da IA, o governo brasileiro, por meio do Ministério da Cultura, manifestou apoio à aprovação do PL 2338. Marcos Alves de Souza, secretário de Direitos Autorais e Intelectuais, destacou a crescente judicialização em torno dos direitos autorais como um sinal da urgência dessa regulamentação.

Paralelamente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação para avaliar se o Google violou práticas competitivas ao utilizar conteúdos jornalísticos em suas ferramentas de IA sem a devida remuneração. Essa investigação reflete a complexidade de se equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos dos produtores de conteúdo.

Acordos privados como alternativa

Apesar das dificuldades, alguns veículos de comunicação têm buscado soluções alternativas por meio de acordos privados. A Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, dois dos principais jornais do Brasil, firmaram parcerias com empresas de tecnologia como OpenAI e Google, respectivamente. Esses acordos surgiram após processos judiciais que buscaram garantir a remuneração pelo uso de conteúdos jornalísticos.

Essas iniciativas destacam a busca por modelos sustentáveis de financiamento em um cenário onde a tecnologia avança rapidamente. No entanto, ressaltam também a necessidade de uma legislação robusta que proteja os interesses dos produtores de conteúdo, sem inibir o desenvolvimento tecnológico.

O ecossistema jornalístico hoje vive um cenário de crise. Parte da publicidade já migrou, principalmente, para plataformas digitais. Esse resumo da IA aprofunda um contexto de crise do jornalismo.