Moradores e entidades cobram definição sobre preservação e criação de parque na Região Norte de Belo Horizonte

A <strong>Mata do Planalto</strong>, na Região Norte de Belo Horizonte, voltou ao centro das discussões nesta quarta-feira (7), durante audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal. Moradores, movimentos ambientais, entidades públicas e representantes do Judiciário cobraram uma definição sobre a preservação da área, cujo decreto de desapropriação vence em novembro.

O encontro foi solicitado pela vereadora Luiza Dulci (PT) e discutiu também a possibilidade de criação de um parque municipal. Os participantes destacaram a presença de fauna, flora e recursos hídricos na região e cobraram uma posição do prefeito Álvaro Damião sobre o futuro da área.

Desapropriação exige recursos estimados em R$ 28 milhões

A Mata do Planalto é alvo de mobilização há mais de 20 anos. A área pertence à Direcional Engenharia e, segundo os participantes da audiência, abriga dezenas de nascentes e diversas espécies de animais, além de contribuir para a absorção das águas das chuvas, a regulação do clima e a qualidade de vida da população.

Em 2021, foi obtida a declaração de utilidade pública da área para fins de desapropriação. Agora, o prazo de validade do decreto se aproxima do fim.

Luiza Dulci questionou a Prefeitura sobre os recursos necessários para a desapropriação, estimados em R$ 28 milhões, e sobre o cronograma para execução. Segundo a vereadora, embora a criação do parque esteja prevista no Plano de Metas, no PPAG 2026-2029 e na Lei Orçamentária Anual de 2026, não foi identificado no orçamento o valor necessário para o pagamento da desapropriação.

Moradores defendem preservação da Mata do Planalto

A mobilização dos moradores começou em 2009, diante da possibilidade de construção de torres residenciais. Segundo Magali Trindade, presidente da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências, um abaixo-assinado em defesa da área reuniu mais de 15 mil adesões.

Representantes de movimentos ambientais também destacaram a importância da mata para a regulação climática, a preservação dos recursos hídricos e a drenagem urbana. O Projeto Manuelzão ressaltou ainda a contribuição da vegetação para a absorção das águas das chuvas.

Prefeitura estuda Transferência do Direito de Construir

Representantes do Executivo informaram que está em elaboração um projeto de lei para ampliar o uso da Transferência do Direito de Construir (TDC) ambiental como mecanismo para viabilizar a implantação do parque.

A proposta prevê que o proprietário instale o parque e, posteriormente, transfira a área para a gestão municipal, sob responsabilidade da Fundação de Parques. A minuta do projeto está em fase final de redação e deverá ser encaminhada à Câmara.

Entidades presentes na audiência, porém, consideraram insuficientes as informações apresentadas e cobraram garantias jurídicas para a proteção integral da área.

Próximos passos

A Defensoria Pública informou que existem ações judiciais relacionadas à proteção da mata e que foi protocolada nova petição com pedido de tutela de urgência.

Ao final da audiência, Luiza Dulci informou que pretende solicitar uma reunião com o prefeito Álvaro Damião até o fim de outubro. O objetivo é obter esclarecimentos sobre o futuro da Mata do Planalto antes do vencimento do decreto de desapropriação.

A definição terá impacto direto sobre o destino de uma área que moradores e entidades defendem como espaço de preservação ambiental e possível parque municipal em Belo Horizonte.