Contexto e depoimento na Comissão Processante

Nesta quarta-feira (20/5), o vereador Lucas Ganem (MDB) participou de uma audiência crucial na Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O parlamentar está sob investigação por uma suposta infração político-administrativa. Durante seu depoimento, Ganem foi enfático ao negar quaisquer acusações de fraude ou falsidade ideológica em sua candidatura e atuação como vereador.

A comissão é composta pelos vereadores Bruno Miranda (PDT), Edmar Branco (PCdoB) e Helton Junior (PSD). Edmar Branco, relator do caso, esclareceu que a análise da suposta fraude ao domicílio eleitoral de Ganem é um tema que cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral, conforme decisão judicial que limita a atuação do colegiado. Essa decisão tem como base a ideia de que a Câmara não possui competência para julgar questões eleitorais.

Defesa e explicações do vereador

Lucas Ganem iniciou seu depoimento abordando a controvérsia do domicílio eleitoral, um assunto que tem gerado questionamentos sobre sua elegibilidade. O vereador afirmou com veemência que reside em Belo Horizonte desde novembro de 2024, época em que foi eleito. Ele reforçou que todos os documentos apresentados durante o processo eleitoral eram autênticos.

Além disso, Ganem enfatizou que seus assessores também possuem residência comprovada na capital mineira. De acordo com o vereador, todos os funcionários de seu gabinete apresentaram os documentos necessários para suas nomeações, seguindo os mesmos critérios aos quais ele próprio foi submetido.

Questionamentos sobre a equipe de assessores

Durante o depoimento, Ganem também se pronunciou sobre a ausência percebida de seus assessores no gabinete parlamentar. Ele explicou que, devido ao espaço limitado, é necessário estabelecer um sistema rotativo de trabalho, onde grupos de assessores alternam entre atividades internas e externas. Tal procedimento, segundo ele, é uma prática comum para garantir o funcionamento eficiente de seu gabinete.

Em relação ao uso dos cartões de vale-alimentação e refeição, Ganem esclareceu que não tem controle sobre onde seus assessores consomem os benefícios. Ele destacou, no entanto, que todos residem em Belo Horizonte, mesmo que façam uso dos tickets em outras cidades.

Pedido de arquivamento e andamento do processo

Lucas Ganem solicitou formalmente o arquivamento do processo, argumentando que as denúncias contra ele não possuem fundamento. Ele terá um prazo de cinco dias para apresentar uma defesa escrita detalhada, refutando as acusações.

O processo contra Ganem foi iniciado após uma denúncia formalizada por Guilherme Augusto Soares, que recebeu aprovação do Plenário em dezembro de 2025. Aliado ao direito de defesa, Ganem já havia apresentado uma contestação escrita, negando qualquer irregularidade em sua conduta.

Implicações judiciais e investigações em curso

A situação de Lucas Ganem é ainda mais complexa devido às ações judiciais em curso. O vereador teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral em primeira instância, após ação do Ministério Público que apontava irregularidades. No entanto, Ganem permanece no cargo enquanto recorre da decisão.

Além disso, a Polícia Federal está investigando o vereador e já apresentou um relatório com o indiciamento de Ganem por falsa declaração de domicílio eleitoral. Este é um elemento adicional que pode impactar seu futuro político, dependendo dos desdobramentos legais.

A justiça determinou que a questão do domicílio eleitoral deve ser analisada pela Justiça Eleitoral, mas é bom contextualizar. Em nenhum momento houve nenhum tipo de falsidade ideológica, documentação falsa, nada disso. Todos os meus documentos eram fiéis.

Data	Evento	Descrição
Novembro de 2024	Lucas Ganem eleito	Vereador começa a residir oficialmente em Belo Horizonte.
Dezembro de 2025	Denúncia aprovada	Plenário aprova investigação sobre possíveis irregularidades.
Fevereiro de 2026	Processo suspenso	Divulgação de liminar judicial interrompe atos do processo.
Abril de 2026	Liminar autoriza retomada	Nova decisão judicial permite continuidade da apuração.