Nova legislação estabelece medidas para ampliar oportunidades, profissionalizar competições e combater a discriminação

O <strong>futebol feminino no Brasil</strong> passa a contar com diretrizes legais permanentes para o desenvolvimento da modalidade. A nova legislação reconhece o futebol feminino como prioridade da política pública esportiva nacional e estabelece medidas para ampliar a participação das mulheres, fortalecer a profissionalização das competições e combater diferentes formas de discriminação.

A legislação também prevê a promoção da equidade de oportunidades, considerando desigualdades territoriais, socioeconômicas, raciais, etárias e relacionadas às pessoas com deficiência. Além disso, determina medidas voltadas à segurança, à integridade física e psicológica das atletas e à proteção dos direitos relacionados à gravidez e à maternidade.

Diretrizes para o futebol feminino

Entre os objetivos previstos estão a garantia do direito ao esporte para meninas e mulheres, a promoção da igualdade de oportunidades e o incentivo à igualdade salarial entre homens e mulheres no esporte.

A legislação também estabelece medidas de combate à discriminação, ao racismo, à intolerância e à violência contra as mulheres, além de incentivar a participação feminina em cargos de gestão, direção técnica e arbitragem.

Outro ponto é a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para fortalecer o futebol feminino.

 

Formação e profissionalização

O Ministério do Esporte terá atribuições relacionadas ao desenvolvimento do futebol feminino profissional e amador. Entre as medidas estão o estímulo à inclusão da modalidade em programas de formação esportiva, o apoio a competições de base e o incentivo à criação de calendários organizados com antecedência.

O texto também prevê ações de capacitação e empregabilidade de mulheres em áreas como arbitragem, treinamento, gestão e educação física. Parcerias entre escolas, universidades e clubes poderão ser utilizadas para identificação e desenvolvimento de talentos.

A norma estabelece ainda limites para a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais femininas:

• <strong>Principal divisão nacional:</strong> até quatro atletas por equipe;
• <strong>Demais divisões nacionais e principal divisão estadual:</strong> até seis atletas por equipe;
• <strong>Outras competições profissionais:</strong> até oito atletas por equipe.

O governo federal deverá definir um cronograma para reduzir progressivamente esses limites até a profissionalização completa das competições.

Combate à discriminação e mudanças na Lei Geral do Esporte

O Ministério do Esporte, em conjunto com a CBF, federações e clubes, deverá elaborar protocolos de prevenção e enfrentamento à discriminação, à intolerância e à violência contra as mulheres no futebol.

As medidas deverão alcançar atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e outras trabalhadoras da modalidade.

A legislação também altera dispositivos da Lei Geral do Esporte. Entre as exigências estão programas permanentes de prevenção e combate à violência contra a mulher, protocolos contra discriminação e intolerância e estruturas equivalentes para atletas mulheres e homens em formação esportiva.

Além disso, determinadas certificações esportivas passarão a exigir a manutenção de equipes femininas de futebol. Essa exigência entrará em vigor em 180 dias, prazo que poderá ser prorrogado por igual período.

Copa do Mundo Feminina de 2027

A legislação determina ainda a elaboração de um plano de legado para a Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.

O plano deverá estar alinhado às estratégias nacionais de desenvolvimento do futebol feminino. Segundo o texto, a expectativa do governo é utilizar o torneio para ampliar a participação das mulheres no esporte, fortalecer a profissionalização e contribuir para a sustentabilidade econômica da modalidade.