Da Redação | foto: Arquivo JCA
As denúncias de práticas de maus-tratos e abandono de animais são cada vez mais comuns. Um deles que teve repercussão nacional foi o caso do pitbull Sansão. O cachorro perdeu as patas traseiras em julho de 2020, após ser torturado por dois homens que o amarraram com arame farpado e cortaram suas patas traseiras.
Na Região Norte, em setembro de 2019, foi outro caso que ganhou o noticiário foi as imagens de um cão pitbull atacando um cachorro vira-lata, na Avenida Saramenha deixaram a população indignada. A violência contra o animal foi registrada pelos moradores. Neste caso foi um policial da PMMG quem instigou o pitbul contra o vira-lata além de ameaçar com arma em punho as pessoas que tentaram resgatar socorrer o cachorro.
Diante dos inúmeros casos de maus-tratos com animais uma lei que criminaliza os autores foi sancionada em 29 de setembro de 2020 e ficou conhecida como ‘Lei Sansão’.
Segundo a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA), houve um aumento considerável dos casos em Belo Horizonte no período da pandemia. Em outras cidades, ONGs e instituições de defesa animal também apontam o crescimento dessas ocorrências.
Para discutir essa questão, especialistas em direito animalista, de vários locais do país foram convidados pela Câmara Municipal de BH. A audiência pública será promovida nesta terça-feira, dia 24, às 13h40, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara, a pedido do vereador Wanderley Porto (Patriota).
O objetivo é discutir o papel das instituições públicas e sociais nas situações de maus-tratos, comércio, manejo populacional, controle de zoonoses, além de acolhimento, fiscalização, auxílio médico-veterinário, adoção, entre outros direitos dos animais. “Faltam programas de atendimento, fiscalização, conscientização social e articulação entre o poder público e as instituições de apoio à causa animal. Nosso objetivo é discutir esses caminhos juntos”, explica o vereador.
O controle populacional de cães e gatos precisam ser ampliado. Os centros de esterilização de cães e gatos têm papel essencial no controle populacional, mas há uma grande demanda reprimida à espera de atendimento. Em 2020, foram realizadas em torno de 22 mil cirurgias de esterilização animal para controle da população de cães e gatos, cerca de oito mil a menos em relação aos anos anteriores, devido às restrições da pandemia, segundo dados informados pelo vereador.
Os cães e gatos recolhidos em situação de abandono e maus-tratos são vacinados, chipados e disponibilizados para adoção. “É fundamental avançarmos nas políticas de adoção responsável, com responsabilização do tutor pela proteção e bem-estar animal”, reitera o vereador.
O debate será transmitido ao vido pelo site da Câmara Municipal.