Medida aprovada pela Câmara de BH prevê comunicação de indícios de abandono e articulação com a rede socioassistencial

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em definitivo, nesta segunda-feira (5), uma política municipal para prevenir e enfrentar o abandono de pessoas idosas em hospitais e instituições de saúde. O Projeto de Lei (PL) 506/2025 recebeu 40 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo que cria a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Abandono de Pessoas Idosas em Hospitais e Instituições de Saúde. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.

Abandono de idosos será enfrentado com ações preventivas

Entre as diretrizes previstas estão a conscientização social sobre o abandono de idosos, a capacitação de profissionais para atuar nessas situações e o reconhecimento da relação de interdependência entre a pessoa idosa e quem exerce os cuidados.

Além disso, o texto estabelece a priorização de ações preventivas, com fortalecimento da rede pública de cuidados e apoio às famílias.

Segundo a Câmara, a proposta considera o cuidado como direito humano e responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. Os autores também apontam a necessidade de ações municipais coordenadas para prevenir e combater situações de abandono.

Hospitais deverão comunicar indícios de abandono

O substitutivo determina que hospitais e instituições de saúde mantenham atualizados os contatos de familiares e comuniquem às autoridades qualquer indício de abandono de pessoa idosa.

As unidades também deverão articular os casos identificados com a rede socioassistencial, especialmente com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e equipes de Proteção Social Especial.

A medida contempla situações de abandono, negligência ou ausência de responsáveis.

Política deverá ser integrada a outras ações de cuidado

Durante a votação, o vice-líder do governo, Diego Sanches (Solidariedade), afirmou que a emenda aprovada adequou o projeto com foco na prevenção, no cuidado e na articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A nova política deverá ser implementada em consonância com a Política Municipal do Cuidado e com a Política Nacional de Cuidados. Caberá ao Executivo regulamentar a lei no que couber.

A aprovação definitiva estabelece uma diretriz municipal para enfrentar o abandono de idosos em instituições de saúde, ampliando a articulação entre serviços de saúde, assistência social, famílias e poder público. A efetivação da política, contudo, ainda depende da sanção ou veto do Executivo.