Aditivo contratual prevê ajustes técnicos nas obras dos viadutos da Cristiano Machado com Sebastião de Brito e nas intervenções de drenagem do Ribeirão Pampulha

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou neste sábado (18) um aditivo ao contrato das obras de implantação dos viadutos no cruzamento das avenidas Cristiano Machado e Sebastião de Brito, além das intervenções de drenagem do Ribeirão Pampulha, no Vetor Norte da capital. A medida busca adequar o contrato às condições encontradas durante a execução dos serviços, garantindo a continuidade das obras com mais segurança, qualidade e menor impacto para a população.

O aditivo foi elaborado após a identificação de situações verificadas somente durante a execução dos trabalhos em campo, que exigiram mudanças na metodologia e na programação da obra. Segundo a Prefeitura, as intervenções previstas permanecem as mesmas contratadas originalmente, sem alteração da finalidade do empreendimento.

Aditivo amplia contrato dentro do limite previsto em lei

O contrato inicial das obras soma R$ 229.765.690,69. Com o aditivo de R$ 31.026.674,18, o valor total do empreendimento será ampliado em 13,47%, percentual que permanece abaixo do limite de 25% estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações públicas no Brasil.

As intervenções em andamento reúnem diferentes frentes de trabalho em uma das regiões de maior circulação de Belo Horizonte. Entre elas estão a construção dos viadutos, a implantação de um canal paralelo para receber a contribuição do Ribeirão Pampulha, o remanejamento de uma grande rede de esgoto e adequações no sistema viário.

De acordo com a Prefeitura, trata-se de uma obra de infraestrutura de alta complexidade, executada em área urbana consolidada, onde há interferências em redes de concessionárias e necessidade permanente de compatibilizar engenharia, mobilidade urbana e operação do trânsito.

<h3>Condições encontradas em campo exigiram mudanças técnicas</h3>

Durante o andamento das obras, equipes técnicas identificaram características que não poderiam ser constatadas antes da execução dos serviços.

Entre as condições verificadas estão a heterogeneidade do solo, presença de lençol freático em intensidade superior à estimada, ocorrência de materiais rochosos classificados como materiais de terceira categoria e interferências com redes de infraestrutura já existentes.

Segundo a Prefeitura, esses fatores influenciam diretamente a forma de execução dos trabalhos e exigem soluções específicas para garantir a segurança da obra, das estruturas vizinhas e dos trabalhadores envolvidos.

As adequações técnicas também permitem que os serviços sejam executados com maior estabilidade e qualidade, reduzindo riscos durante as etapas mais complexas da construção.

Nova metodologia busca reduzir impactos no trânsito

Outro motivo para o aditivo foi a necessidade de alterar parte da metodologia utilizada nas obras de drenagem.

Uma das etapas prevê o tamponamento provisório do atual canal do Ribeirão Pampulha, procedimento considerado indispensável para garantir a estabilidade das máquinas responsáveis pela construção do canal paralelo.

Inicialmente, o planejamento previa a reutilização de estruturas provisórias em cada fase do tamponamento. Entretanto, com a evolução das obras e a necessidade de compatibilizar os serviços com outras intervenções na Avenida Cristiano Machado, foi constatado que a execução completa dessa estrutura representa uma solução mais eficiente.

Segundo a Prefeitura, essa alternativa reduz o tempo de interferência sobre o trânsito e diminui os impactos para motoristas, usuários do transporte coletivo e moradores da região.

Medidas adicionais reforçam segurança da obra

O aditivo contratual também contempla serviços considerados necessários ao longo da execução para preservar a segurança e minimizar impactos à população.

Entre as medidas previstas estão reparos em imóveis eventualmente afetados pelas intervenções, ações adicionais de contenção do terreno, adequações em estruturas previstas nos projetos executivos, estabilização de áreas expostas e reforço dos equipamentos utilizados em atividades de maior complexidade.

Essas ações foram incorporadas ao contrato conforme a necessidade identificada durante a execução das obras.

Entraves externos alteraram o cronograma

Além das adequações técnicas, o cronograma foi impactado por fatores externos ao contrato.

Parte dos serviços dependia da conclusão de intervenções sob responsabilidade de concessionárias de serviços públicos, especialmente o remanejamento de redes de gás, além da liberação de áreas necessárias para a continuidade das obras.

De acordo com a Prefeitura, desde 2024 são realizadas articulações junto à Gasmig para o remanejamento da rede que atravessa a Avenida Cristiano Machado. Entraves apresentados pela concessionária atrasaram essa etapa, considerada indispensável para o avanço do empreendimento.

Somadas às condições geológico-hidrológicas encontradas durante a execução, essas situações exigiram a reprogramação das etapas da obra.

Com o novo cronograma estabelecido pelo aditivo, a previsão é que os viadutos sejam concluídos em 2027, enquanto as obras de macrodrenagem têm conclusão estimada para 2028.

Objetivo permanece o mesmo

A Prefeitura destaca que o aditivo não modifica a finalidade do contrato nem representa a inclusão de um novo empreendimento.

As intervenções continuam sendo aquelas previstas originalmente para melhorar a infraestrutura viária e de drenagem na interseção das avenidas Cristiano Machado e Sebastião de Brito, no Vetor Norte de Belo Horizonte.

As adequações têm como objetivo permitir que a execução continue diante das condições efetivamente encontradas em campo, mantendo padrões de segurança, qualidade e continuidade dos serviços.