Regras que ampliam segurança e funcionalidades valem a partir de 2027

Pix terá novas regras contra fraudes e para contas-salário a partir de 2027

Banco Central também regulamentou cobrança híbrida com boleto e QR Code do Pix

O Banco Central anunciou novas regras para o Pix com mudanças voltadas ao reforço da segurança, à ampliação de funcionalidades e ao aperfeiçoamento da participação de instituições no sistema. As medidas terão diferentes datas de início, com parte das alterações entrando em vigor em 2027.

Entre as principais mudanças está a autorização para utilização do <strong>Pix Automático em contas-salário</strong>. A novidade poderá ser utilizada a partir de julho de 2027.

Cobrança híbrida reúne boleto e QR Code

Outra mudança regulamentada pelo Banco Central é a chamada <strong>cobrança híbrida</strong>. O modelo permite reunir, no mesmo documento, o boleto e o QR Code do Pix.

Segundo o Banco Central, a medida tem como finalidade evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As novas regras para essa modalidade começam a valer em fevereiro de 2027.

Regras para instituições participantes

A regulamentação também estabelece mudanças relacionadas à participação de instituições na infraestrutura do Pix.

Instituições com mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas da participação obrigatória quando o perfil de seus clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.

Além disso, foram aperfeiçoadas regras de adesão e saída de participantes.

Suspensão e exclusão do Pix

Entre as medidas está a previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial. Também foram ajustados prazos para a saída ordenada em determinadas situações.

A mudança está relacionada principalmente a instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.

De acordo com o Banco Central, os mecanismos deverão facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix também passará a produzir efeito imediato, substituindo o prazo atual de 30 dias.

As mudanças anunciadas alteram regras de segurança, cobrança e participação no sistema de pagamentos, com diferentes prazos para implementação. Para os usuários, uma das principais novidades previstas é a possibilidade de utilização do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.