Conselheiros apontam problemas em mobiliário, assessoria técnica, formação e segurança durante audiência pública

Conselheiros tutelares de Belo Horizonte cobraram, nesta quarta-feira (16), ações para solucionar fragilidades no serviço durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal. O debate tratou da implementação de medidas previstas em um Plano de Ação firmado em 2024 entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Defensoria Pública.

A reunião foi realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública e abordou principalmente as condições físicas dos Conselhos Tutelares, a assessoria técnica, a capacitação dos profissionais e a segurança nas unidades.

Conselhos Tutelares relatam problemas de estrutura

Entre as reclamações apresentadas esteve a inadequação do mobiliário. Conselheiros relataram cadeiras quebradas, mesas que não atendem às necessidades do trabalho e problemas com armários e estantes.

No Conselho Tutelar Venda Nova, segundo relato apresentado durante a audiência, um armário instalado em 2025 desabou. Também foram citadas estantes que não suportaram o peso dos arquivos. No Conselho Tutelar Centro-Sul, uma brinquedoteca possui fraldário, mas faltam itens como fraldas e mamadeiras, que, em algumas situações, são comprados pelos próprios conselheiros sem reembolso.

A Prefeitura informou que trabalha na aquisição de móveis adequados às necessidades identificadas e que visitas de uma arquiteta foram realizadas para avaliar as estruturas.

Assessoria técnica e capacitação

Outro ponto discutido foi a assessoria técnica. Segundo informações apresentadas na audiência, atualmente há dois analistas de políticas públicas, com formação em psicologia e serviço social, além de três orientadores jurídicos.

O plano prevê diagnóstico sobre a necessidade de ampliação da equipe. A Prefeitura informou que os dados disponíveis não apontam essa necessidade, mas reconheceu a importância de avaliar formas de aproximar os profissionais dos Conselhos Tutelares.

Na área de capacitação, os conselheiros afirmaram que não houve treinamento em 2026. O Plano de Ação previa a manutenção de um cronograma iniciado em 2024. A Prefeitura informou que existe recurso do Fundo da Criança e do Adolescente para capacitação e apresentou a intenção de estabelecer um formato fixo de formação a partir de 2027.

Segurança preocupa conselheiros

A segurança também foi destacada. Durante a audiência, foram relatados casos de violência e ameaças em diferentes regionais. O debate ocorreu após uma conselheira do Conselho Tutelar Barreiro ser agredida dentro do local de trabalho, em agosto.

Entre as medidas discutidas estão controle de acesso, iluminação, rotas de saída, câmeras, dispositivos de alerta silencioso e botão de pânico. Representantes da Guarda Civil informaram que estão realizando visitas aos Conselhos Tutelares e encaminhando medidas de segurança.

A audiência terminou após o prazo regimental, mas o debate continuou de maneira informal. As discussões colocaram em evidência demandas relacionadas à estrutura, capacitação e segurança dos profissionais responsáveis pelo atendimento e proteção de crianças e adolescentes em Belo Horizonte.