A proposta de execução contínua

O Projeto de Lei 766/2026, vem despertando grande interesse em Belo Horizonte. A proposta prevê a execução contínua de obras públicas de grande porte, em regime de 24 horas, com o objetivo de aumentar a eficiência administrativa e melhorar a mobilidade urbana. A ideia é que as obras ocorram sem interrupção, inclusive aos finais de semana e feriados, para minimizar os impactos no trânsito e na vida cotidiana dos cidadãos.

Recentemente, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, um passo importante para que a proposta possa ser anunciada para apreciação no Plenário em 1º turno. Para ser aprovada, a medida precisará do voto favorável da maioria dos vereadores presentes.

Diretrizes de execução e mitigação de impactos

De acordo com o projeto, a execução contínua deve ser especificada nos editais de licitação para obras que demandem a interdição de vias de grande fluxo de veículos. As empresas executoras terão que seguir diretrizes rigorosas, como operar de forma ininterrupta com equipes em turnos, garantir a sinalização adequada e refletiva para a segurança viária e adotar medidas de mitigação de impactos.

Além disso, as empresas deverão assegurar acessibilidade para pedestres, oferecer comunicação prévia à população sobre o andamento das obras e respeitar as normas de controle de ruídos. Isso inclui a utilização de barreiras acústicas e tecnologias de baixo impacto sonoro, mesmo que as obras ocorram durante a noite, garantindo assim o cumprimento das legislações municipais de silêncio e das normas ambientais.

Objetivos e justificativas do projeto

A proposta almeja reduzir significativamente o tempo de interdição das vias, minimizar os impactos no trânsito, aumentar a eficiência das obras e melhorar o planejamento urbano. Segundo ele, a obrigatoriedade da execução contínua em regime de 24 horas é uma estratégia para alcançar esses objetivos.

O relator da proposta na Comissão, Wanderley Porto, destacou que as medidas são fundamentais para uma convivência adequada entre as obras e o funcionamento regular da cidade, reduzindo transtornos para a população e promovendo uma gestão urbana mais eficiente.

Condições e exceções para a execução contínua

Para que a execução em regime de 24 horas seja efetivada, o projeto estabelece que é necessária a demonstração de disponibilidade orçamentária para arcar com os custos adicionais decorrentes dos turnos de trabalho. Inclusões orçamentárias de custos extras, como adicionais noturnos e encargos trabalhistas, também deverão ser previstas nos editais de licitação.

No entanto, a proposta prevê exceções. O Executivo poderá dispensar a execução contínua em casos de inviabilidade técnica comprovada, riscos à segurança dos trabalhadores ou da população, ou quando a natureza da obra não permitir. Essas exceções visam garantir um equilíbrio entre celeridade e responsabilidade, conforme ressaltou Vile Santos.

Próximos passos e tramitação

A obtenção do parecer favorável encerra a tramitação do projeto pelas comissões em 1º turno, permitindo que ele seja levado ao Plenário. Se aprovado pelos vereadores, o projeto retornará às comissões para análise de possíveis emendas. Caso contrário, será arquivado, encerrando sua tramitação.

A expectativa é que, se implementado, o projeto traga uma nova dinâmica para a execução de obras públicas, conciliando a necessidade de melhorias urbanas com o menor transtorno possível para a população. A discussão agora se volta para o Plenário, onde os vereadores decidirão o futuro desta proposta inovadora.

“Reduzir significativamente o tempo de interdição das vias; minimizar os impactos no trânsito e na rotina dos cidadãos; aumentar a eficiência na execução das obras; e garantir melhor planejamento urbano.”

Data	Evento	Descrição
20/07/2026	Parecer favorável	Comissão de Meio Ambiente aprova a proposta
Próxima fase	Apreciação em Plenário	Necessário voto da maioria dos vereadores