Prefeitura de Belo Horizonte define regras para pinturas, ornamentações e instalações culturais ligadas à Copa do Mundo em espaços públicos da capital

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) divulgou orientações para moradores e grupos interessados em realizar decorações temáticas da Copa do Mundo 2026 em áreas públicas da capital mineira. As intervenções, que incluem pinturas de ruas e instalação de ornamentos alusivos ao evento esportivo, poderão ser feitas mediante autorização municipal, conforme previsto no Decreto Municipal nº 18.590/2023.

Segundo a PBH, as ações poderão ser enquadradas como “Instalação Cultural”, desde que não configurem eventos com atração de público, publicidade associada ou comercialização. A medida busca organizar manifestações culturais ligadas à Copa do Mundo 2026 sem comprometer a mobilidade urbana, a segurança viária e a preservação do patrimônio público.

PBH adota rito simplificado para autorização

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o processo de autorização para as decorações da Copa do Mundo em espaços públicos será simplificado. Não haverá necessidade de abertura de protocolo formal para solicitar o licenciamento das intervenções culturais.

Os interessados deverão encaminhar um pedido por e-mail para gliae@pbh.gov.br contendo informações básicas sobre a proposta. Entre os dados exigidos estão:

• identificação do responsável pela ação;
• dados de contato do solicitante;
• croqui ou imagem ilustrativa da pintura ou decoração;
• indicação do local pretendido para a intervenção.

Após o envio, a proposta será analisada internamente pela administração municipal em conjunto com órgãos competentes, incluindo setores ligados ao patrimônio cultural e ao trânsito.

As autorizações emitidas pela PBH terão validade até o encerramento da Copa do Mundo 2026, marcado para 19 de julho de 2026.

Responsabilidade pela limpeza e restauração das vias

A Prefeitura também informou que o responsável pela intervenção deverá realizar a remoção das ornamentações e a limpeza da área após o período autorizado. Além disso, será necessário restaurar as condições originais da via pública.

Segundo a administração municipal, as medidas foram definidas para garantir que as manifestações culturais relacionadas à Copa do Mundo ocorram de forma organizada e segura. A PBH destacou ainda que o objetivo é compatibilizar as ações festivas com a preservação do patrimônio urbano e o funcionamento adequado da cidade.

Áreas de proteção cultural terão regras específicas

Algumas regiões de Belo Horizonte estão inseridas em perímetros de proteção cultural estadual e federal. Nesses casos, a autorização municipal dependerá também de manifestação favorável dos órgãos responsáveis pelo patrimônio histórico.

As áreas protegidas estão vinculadas ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Quando a intervenção ocorrer nesses locais, o responsável deverá providenciar diretamente a autorização junto ao órgão competente e encaminhá-la à PBH juntamente com os demais documentos exigidos para emissão da autorização municipal.

Regras para pinturas e ornamentações da Copa do Mundo 2026

A PBH estabeleceu uma série de regras para garantir a preservação dos espaços públicos e a segurança no trânsito durante as intervenções temáticas da Copa do Mundo 2026.

Entre as principais determinações está a autorização apenas para pinturas realizadas sobre a manta asfáltica da pista de rolamento, utilizando tinta removível. Também foi definido que os desenhos deverão manter distância mínima de três metros de esquinas, faixas de pedestres, ciclovias e placas de sinalização.

A Prefeitura proibiu pinturas em pisos de praças, meio-fios, passeios revestidos com pedras portuguesas e vias com pavimentação em paralelepípedo ou poliédrico.

Além disso, não será permitida a instalação de bandeirinhas e ornamentações em fachadas de edificações, árvores, postes de iluminação pública e estruturas de sinalização vertical, como placas de trânsito.

Outra proibição prevista nas regras da PBH é a realização de pinturas em vias de grande fluxo, incluindo avenidas, o Novo Anel Rodoviário e marginais.

A administração municipal também reforçou que nenhuma intervenção poderá cobrir ou interferir na sinalização semafórica, vertical ou horizontal das vias públicas.

Medidas buscam organização e segurança urbana

As orientações divulgadas pela Prefeitura de Belo Horizonte estabelecem critérios para equilibrar as manifestações culturais da Copa do Mundo 2026 com a preservação da infraestrutura urbana da cidade.

Ao permitir as decorações temáticas mediante autorização simplificada, o município cria um modelo de controle para evitar impactos no trânsito, danos ao patrimônio público e riscos à segurança viária.

Além disso, as regras também definem responsabilidades para os organizadores das ações, especialmente em relação à limpeza, remoção das pinturas e restauração dos espaços públicos após o término do período autorizado.

Com a proximidade da Copa do Mundo 2026, a expectativa é de aumento das manifestações culturais e ornamentações em diversos bairros da capital mineira. A regulamentação da PBH busca justamente permitir essas iniciativas dentro de critérios definidos pelo município.