Câmara Municipal recebe propostas da população para o orçamento do próximo ano; participação permite sugerir mudanças nas prioridades e nos investimentos da Prefeitura

Os moradores de Belo Horizonte ainda podem participar da elaboração do Orçamento Municipal de 2027. A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) está recebendo sugestões populares para o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2027 e para o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). O prazo para encaminhar propostas termina às 16h da próxima quinta-feira, 22 de outubro.

A iniciativa permite que qualquer cidadão apresente sugestões de alterações nos projetos orçamentários encaminhados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O objetivo é ampliar a participação da sociedade nas decisões sobre o planejamento financeiro do município e a aplicação dos recursos públicos.

De acordo com os critérios aprovados pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal, as propostas podem ser enviadas pelo portal da CMBHaté as 16h de 22 de outubro.

Como a população pode participar

Qualquer cidadão pode encaminhar sugestões à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, apresentando propostas de alterações no orçamento municipal e no planejamento das ações governamentais.

Um dos critérios estabelecidos determina que, caso uma mesma pessoa envie mais de uma sugestão sobre o mesmo assunto, será considerada apenas a última versão registrada no sistema.

As propostas que envolverem valores também deverão respeitar as restrições legais. Entre as regras, está a proibição de retirar recursos de dotações que contenham reserva específica para atender às emendas individuais de execução obrigatória dos vereadores.

É importante destacar que o encaminhamento de uma sugestão não significa que ela será automaticamente incorporada ao orçamento. Depois do encerramento do prazo, as propostas serão analisadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

O que acontece depois do envio das sugestões?

Conforme o calendário aprovado pela comissão, após o encerramento do período de participação popular, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas terá até 26 de outubro para designar um relator responsável por elaborar parecer sobre as propostas recebidas.

O parecer deverá indicar se as sugestões poderão ser transformadas em emendas ou indicações. Posteriormente, os vereadores integrantes da comissão terão até 29 de outubro para apreciar o documento.

Dessa forma, a participação dos moradores representa uma oportunidade de apresentar demandas e contribuir com o debate sobre as prioridades da administração municipal.

Audiências públicas discutiram projetos da Prefeitura

A participação popular também ocorreu por meio de duas audiências públicas realizadas nos dias 15 e 16 de outubro, na Câmara Municipal.

No primeiro encontro, foram discutidas propostas relacionadas às áreas de saúde, educação, cultura, políticas sociais e esportes, desenvolvimento econômico e turismo, além do atendimento ao cidadão.

Na segunda audiência, os debates envolveram sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, mobilidade urbana e segurança.

As reuniões tiveram como finalidade apresentar e discutir os projetos encaminhados pela Prefeitura para o planejamento e a execução das políticas públicas municipais.

Entenda a diferença entre LOA e PPAG

O Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) estabelece a previsão das receitas e despesas do município para determinado exercício financeiro. Na prática, apresenta a estimativa de arrecadação e detalha quanto o poder público pretende destinar a cada ação e área da administração.

Já o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é um instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos. Ele reúne metas, programas e investimentos considerados prioritários pela administração municipal.

Os dois instrumentos são fundamentais para orientar a gestão dos recursos públicos e definir a execução das políticas municipais.

Participação popular é oportunidade de influenciar as prioridades de BH

A apresentação de sugestões ao orçamento municipal é um mecanismo de participação democrática que permite à população levar suas necessidades ao debate sobre a aplicação do dinheiro público.

Para os moradores das diferentes regionais de Belo Horizonte, o período também representa uma oportunidade de apresentar demandas relacionadas aos serviços públicos, à infraestrutura urbana e às políticas municipais.

O prazo está na reta final: os interessados devem encaminhar suas propostas até as 16h do dia 22 de outubro, pelo portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte.