OP pode tornar lei

Criado no início dos anos 90, o Orçamento Participativo (OP) é uma política de governo que permite a participação direta da população na gestão dos recursos municipais, definindo de forma colaborativa as obras prioritárias a serem realizadas em cada comunidade. No entanto, a falta de sustentação orçamentária e determinação legal para sua execução, tem conferido ao OP um caráter circunstancial que, ao longo dos anos, permite o acúmulo de centenas de obras não realizadas. Buscando fortalecer a política, tramita na Câmara de BH uma proposta de emenda à Lei Orgânica que prevê a inclusão do OP na previsão orçamentária anual, determinando o investimento obrigatório das ações aprovadas nas comunidades. A iniciativa recebeu parecer favorável na Comissão Especial criada para apreciá-la. Este é um sonho antigo das lideranças sociais

Com o passivo de 423 obras do OP já aprovadas e ainda não realizadas, a nova gestão do prefeito Alexandre Kalil se comprometeu a realizar 63 delas. Valadão explicou em reunião na CMBH, que o critério de escolha foi a possibilidade orçamentária.