Audência pública discutirá preservação ambiental e prazo do decreto de desapropriação da área na Região Norte de BH

A criação de um parque na Mata do Planalto será debatida nesta quarta-feira (7), às 10h, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Localizada na Região Norte da capital, a área possui cerca de 200 mil metros quadrados e extensa vegetação de Mata Atlântica.

A reunião foi solicitada pela vereadora Luiza Dulci (PT) e terá como foco as perspectivas de preservação da Mata do Planalto e a possibilidade de criação de um parque no local.

Decreto de desapropriação entra na reta final

A situação ganhou atenção em razão do prazo de validade do decreto de desapropriação. Publicado pelo Município em 23 de novembro de 2021, o Decreto 17.775 declarou a área de utilidade pública para fins de desapropriação, com o objetivo de viabilizar a preservação ambiental da Mata do Planalto.

Segundo a Câmara, a desapropriação por utilidade pública possui prazo de cinco anos, conforme o Decreto-Lei 3.365/1941. Nesse período, o Município precisa efetivar a desapropriação. Caso isso não ocorra, o decreto perde a validade e a área fica livre da restrição.

O prazo se encerra em novembro deste ano, o que preocupa moradores, associações e movimentos sociais envolvidos na defesa da área.

Moradores defendem preservação da Mata do Planalto

O valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da Mata do Planalto foi reconhecido pela Lei 11.326/2021. Desde a publicação do decreto de desapropriação, ocorreram discussões sobre a criação de um parque.

De acordo com a vereadora Luiza Dulci, existem “diálogos avançados” sobre a criação da unidade. A audiência desta quarta-feira deverá reunir representantes do poder público, organizações comunitárias e entidades ligadas à defesa ambiental.

Quem participará da audiência

Entre os convidados estão representantes da Secretaria Municipal de Governo, Procuradoria-Geral do Município, Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Comissão Pastoral da Terra, Conselho Municipal de Política Urbana e Secretaria Municipal de Política Urbana.

Também foram convidados representantes da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências, Movimento Salve a Mata do Planalto, Coletivo Projeto Pomar BH, Projeto Manuelzão e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A audiência será realizada no Plenário Camil Caram. O público poderá acompanhar presencialmente ou pela transmissão disponibilizada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A discussão ocorre em um momento decisivo para a preservação da Mata do Planalto, já que o prazo estabelecido pelo decreto de desapropriação se aproxima do fim.