Comércio de Belo Horizonte poderá funcionar no Dia da Independência, mas empregados terão direitos específicos

O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar no feriado de 7 de setembro, segunda-feira, Dia da Independência do Brasil. Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), os estabelecimentos que optarem pela abertura utilizando a mão de obra dos empregados deverão cumprir regras específicas sobre jornada, remuneração, alimentação, transporte e compensação.

Regras para o trabalho no feriado

A jornada dos empregados poderá ser de até oito horas, com intervalo mínimo de uma hora. Além disso, o trabalhador deverá receber R$ 70,00 a título de alimentação, com pagamento previsto até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado.

Outra condição é o pagamento das horas extras com adicional de 100%. O empregado também deverá receber uma folga compensatória, que deverá ser concedida em até 60 dias após o respectivo mês do feriado.

A folga não poderá coincidir com outro feriado ou com o repouso semanal remunerado. Caso o empregador não conceda a folga dentro do prazo estabelecido, as horas correspondentes deverão ser pagas como horas extras, com adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.

Também está previsto o fornecimento de vale-transporte para o deslocamento do empregado até o trabalho.

Horários nos shopping centers

Nos shopping centers, a jornada de trabalho no feriado de 7 de setembro deverá ocorrer das 14h às 20h.

Há, porém, uma exceção. Nos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, os trabalhadores deverão cumprir jornada das 10h às 16h.

Orientação aos lojistas

A CDL/BH orienta os comerciantes a observarem as condições estabelecidas para o funcionamento no feriado, especialmente as regras relacionadas à jornada de trabalho, remuneração e concessão da folga compensatória.

Dessa forma, embora o comércio de Belo Horizonte possa funcionar no Dia da Independência, a utilização da mão de obra dos empregados está vinculada ao cumprimento das condições previstas para a data.

Comércio de poderá funcionar no Dia da Independência

O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar no feriado de 7 de setembro, segunda-feira, Dia da Independência do Brasil. Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), os estabelecimentos que optarem pela abertura utilizando a mão de obra dos empregados deverão cumprir regras específicas sobre jornada, remuneração, alimentação, transporte e compensação.

Regras para o trabalho no feriado

A jornada dos empregados poderá ser de até oito horas, com intervalo mínimo de uma hora. Além disso, o trabalhador deverá receber R$ 70,00 a título de alimentação, com pagamento previsto até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado.

Outra condição é o pagamento das horas extras com adicional de 100%. O empregado também deverá receber uma folga compensatória, que deverá ser concedida em até 60 dias após o respectivo mês do feriado.

A folga não poderá coincidir com outro feriado ou com o repouso semanal remunerado. Caso o empregador não conceda a folga dentro do prazo estabelecido, as horas correspondentes deverão ser pagas como horas extras, com adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.

Também está previsto o fornecimento de vale-transporte para o deslocamento do empregado até o trabalho.

Horários nos shopping centers

Nos shopping centers, a jornada de trabalho no feriado de 7 de setembro deverá ocorrer das 14h às 20h.

Há, porém, uma exceção. Nos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, os trabalhadores deverão cumprir jornada das 10h às 16h.

Orientação aos lojistas

A CDL/BH orienta os comerciantes a observarem as condições estabelecidas para o funcionamento no feriado, especialmente as regras relacionadas à jornada de trabalho, remuneração e concessão da folga compensatória.

Dessa forma, embora o comércio de Belo Horizonte possa funcionar no Dia da Independência, a utilização da mão de obra dos empregados está vinculada ao cumprimento das condições previstas para a data.