Três assuntos destacam na coluna NOTA DE UM REPÓRTER COMUNITÁRIO. Orçamento Participativo Impositivo, Novos Conselheiros e a pré-candidatura à Câmara Federal da Neli Aquino (foto), atual presidente da CMBH que se eleita abre a vaga para a suplente de vereadora Loíde Gonçalves na Câmara Municipal. Parte desta informação foi anunciada em março do ano passado e se confirma agora.
Redação: Marcos Silva | redacao2@comunidadeemacao.com.br
Facilite seu voto
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até 4 de maio, dia do fechamento de cadastro, para solicitar a transferência do título para um local de votação com acessibilidade. O alerta faz parte da campanha Facilite seu Voto, que procura promover a inclusão dessas pessoas no processo eleitoral.
Para realizar a mudança, o eleitor deve acessar o Título Net, no site do TRE-MG, na aba “Eleitor e Eleições”. O requerimento é feito com a inserção das informações solicitadas no formulário.
Existe a opção onde é possível informar se a pessoa é portadora de algum categoria de deficiência, e se ela deseja votar em um local acessível. A mudança é realizada após conferência do pedido pelo cartório eleitoral.
O TRE-MG também realiza outras ações para incentivar e facilitar o exercício do direito ao voto pelas pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Cadastramento para acamados ser vacinado contra a Gripe em casa
A Prefeitura de Belo Horizonte abriu o cadastramento de pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida para receber a vacina contra a Gripe em casa. O cadastro deve ser pelo portal da Prefeitura ou diretamente nos centros de saúde de referência.
A campanha de vacinação contra a Gripe deste ano inicia no dia 4/4 e vai até 3/6. A meta é vacinar pelo menos 90% do público elegível. A imunização será feita de forma escalonada, com convocações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde à medida que o município receber doses da vacina.
Na Capital o público-alvo é formado por cerca de 1 milhão de pessoas, sendo: idosos com 60 anos e mais, trabalhadores da saúde, crianças de 6 meses a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas, povos indígenas, professores das escolas públicas e privadas, pessoas portadoras de comorbidades e doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais e pessoas com deficiência permanente.
Orçamento Participativo
Orçamento Participativo (OP) deve ser política de estado, com prioridade de execução é o que propõe um grupo de vereadores de Belo Horizonte. A defesa foi feita durante audiência pública, 16/03, que debateu a proposta de emenda à Lei Orgânica que cria o OP Impositivo.
A reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas serviu para esclarecer pontos ligados à Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021, que determina a inclusão das obras do OP nos projetos orçamentários, tornando obrigatória e prioritária sua execução.
Proposta do PELO 4/2021, determina a inclusão das obras do OP nos projetos orçamentários do município, tornando obrigatória e prioritária sua execução. A proposição ainda determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentário anual deverão destinar conjuntamente o mínimo de 0,2% da receita corrente líquida do exercício anterior para execução obrigatória das obras do OP. Atualmente Belo Horizonte tem 130 empreendimentos do OP em atraso, que a população escolheu de forma direta, a aplicação dos recursos em obras para ser executadas pela administração municipal.
Caso aprovada, o PELO 4/2021 acrescenta o Art.130-A na Lei Orgânica do Município de BH (LOMBH) tornando o OP Impositivo incluindo o OP da Habitação.
Esta é uma demanda antiga das lideranças sociais da Região Norte que já entregou um abaixo assinado ao então prefeito Célio de Castro (PSB), que faleceu em julho/2008, reivindicado que o OP tornasse Política Pública em Belo Horizonte.
Novos Conselheiros Tutelares
Com alteração da Lei 6.705/96 e publicada no Diário Oficial do Município, Belo Horizonte passa contar com 54 conselheiros, anteriormente eram 45 sendo 5 por Regional. Os que assumem são os suplentes que darão plantão centralizado nos fins de semana, feriados e a noite de forma escalonada. Os demais trabalharão cinco dias na semana com 8 horas diárias.
O número de conselheiros é previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como regra geral no país. Com a Lei Municipal e regulada através de portaria da Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania viabilizou a mudança. Desta forma, acredita a Prefeitura, que melhora o atendimento do serviço para população.
Os conselheiros são eleitos pela comunidade e tem o salário de R$3.775,13 e tem o mandato de quatro anos e última eleição foi em 2020. A função deles é de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.
Loíde Gonçalves vereadora
Em março de 2021 anunciamos nesta coluna que a ex.candidata Loíde Gonçalves (Pode), que concorreu ao cargo de vereadora e obteve 3960 votos na eleição de 2020 (ficando na suplência com a maioria dos votos da região da Zona Norte), poderá ser a primeira vereadora com base eleitoral na Zona Norte. Com a informação de bastidores da época, afirmamos que a vereadora Neli Aquino (Pode), atual presidente Câmara Municipal de Belo Horizonte era pré-candidata à deputada federal neste ano. Se Aquino vier ser eleita, a suplente Loíde Gonçalves assumira o cargo de vereadora em 2023.
Faltando pouco para definir os pré-candidatos para as eleições deste ano, o nome da Neli Aquino é considerado certo que ira concorrer uma das 53 vagas na Câmara Federal.
A confirmar, o nome Loíde Gonçalves também foi colocado como pré-candidata nas eleições de outubro deste ano fortalecendo o quadro de mulheres candidatas. Loíde Gonçalves é da família dos Paim, mantém o seu vínculo de origem com o bairro Tupi.
Agora é aguardar as convenções partidárias para confirmar os candidatos da próxima eleição. Este ano a eleição é para presidente da república, um senador, governador e deputados federal e estadual.