Aberto o requerimento do auxílio emergencial de Belo Horizonte. 

Com a divulgação do calendário de pagamento de auxílio emergencial municipal, as famílias em situação de pobreza estão se inscrevendo no programa. Os pagamentos começam até 15 de dezembro deste ano.

Segundo dados divulgados pela Prefeitura, mais de 45 mil famílias requereram o Auxílio Belo Horizonte nas primeiras 6 horas de abertura do sistema nesta quarta-feira, dia 17. Podem solicitar o benefício destinado ao enfrentamento das consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 as famílias em situação de extrema pobreza e pobreza inscritas no CadÚnico; com estudantes matriculados na rede municipal de educação; e outros 19 grupos. O auxílio varia de R$ 100 a R$ 400 mensais.

 Para requerer, o responsável familiar deve informar o CPF e o primeiro nome ao acessar a plataforma. Em seguida deve conferir os dados pessoais, ler e aceitar o termo de adesão do benefício, em seguida solicitar o pagamento. Caso haja alguma inconsistência ou erros nos dados, o responsável familiar poderá corrigir a informação.

 Os pagamentos de subsídios serão realizados no mês seguinte após o da solicitação, por meio de depósito bancário em nome do responsável pela unidade familiar. A Prefeitura definiu datas para que as famílias realizem a solicitação e iniciem o recebimento do benefício. O objetivo é garantir que aquelas famílias que perderam o prazo ou que tiveram algum problema com o cadastro tenham tempo de corrigir possíveis erros e acessar o Auxílio.

Benefício para Estudantes da Rede Municipal de Educação

As famílias com estudantes matriculados na rede pública municipal de educação têm direito a um subsídio de R$100 mensais, como substituição da alimentação escolar. É necessário que este grupo acesse o sistema e solicite o benefício até 30 de novembro, para garantir o recebimento em dezembro.

Outros públicos podem solicitar o benefício até 15 de fevereiro de 2022. Independentemente do momento da solicitação, as famílias receberão as seis parcelas do benefício, conforme indicado na lei.

O que é Auxílio Emergencial Belo Horizonte

Elaborado pela Prefeitura da Capital mineira em julho deste ano, teve aprovação pela Câmara Municipal, Lei 11.314/21, e sancionado em 6 de outubro. O período de consulta das famílias ao auxílio teve início na quarta-feira (17), por meio do site auxiliobh.pbh.gov.br, onde o solicitante informa número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o primeiro nome responsável pelo cadastro e depois segue os passos. A família só terá direito ao benefício se fizer a solicitação.

 Em apresentação na sede da Prefeitura, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) esteve acompanhado da secretária de Assistência Social, Maira Colares, e de 21 dos 41 vereadores da cidade.

“Fico muito feliz e muito orgulhoso de fornecer os dados que vamos fornecer hoje. Porque, como disse e repito sempre, pandemia, fome e necessidade se combate é com dinheiro. Não é com projeto, não é com povo, não é com nada, é com dinheiro, é com investimento”, afirmou Kalil, durante apresentação do auxílio.

Kalil explicou que: “Foi o que deu para fazer, fizemos o que o poder público tem que fazer. Que sirva de exemplo para o estado, para a federação, que nós, prefeitos, que temos que resolver os problemas dos nossos munícipes. Com reformas, com economia, com juízo, dando, governando realmente para quem precisa”, completou o prefeito.

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O auxílio poderá ser cumulativo a depender do quadro social da família, segundo explicou a secretária de Assistência Social, Maíra Colares. Uma família em extrema pobreza, por exemplo, pode receber até R$ 400 de auxílio por seis meses. Os valores mensais podem variar entre R$ 100 e R$ 400 às famílias englobadas pela lei. A ação foi tomada devido à crise socioeconômica por conta da pandemia de COVID-19.

 Os subsídios de R$600,00 por família serão concedidas em parcelas mensais de R$100,00; subsídio de R$ 100 mensais por família com estudante matriculado na rede pública municipal de educação; subsídio no valor de R$ 600 para famílias em situação de pobreza, em parcelas mensais e consecutivas de R$ 100; subsídio, de R$ 1,2 mil, para famílias em situação de extrema pobreza, a serem concedidos em parcelas mensais e consecutivas de R$ 200″.

 A estimativa da Prefeitura é que 305 mil famílias terão acesso ao programa, que tem cerca de R$ 239,5 milhões – Cerca de R$ 160 milhões e de origem do cofre municipal e o restante é originário da Câmara Municipal .

Pessoas inscritas ou que tenham solicitado a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 30 de junho deste ano e que tenham renda per capita familiar de até meio salário mínimo, estão no grupo com potencial para ser contempladas com o programa municipal.

Os demais públicos podem solicitar o benefício até 15 de fevereiro de 2022. Independentemente do momento da solicitação, as famílias receberão as seis parcelas do benefício, conforme indicado na lei.

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Reportagem e Fotos:

Marcos Silva