Pedidos de voto, distribuição de santinhos e propaganda no dia da eleição são proibidos; manifestação individual silenciosa é permitida
Com a aproximação do primeiro turno das <strong>Eleições 2026</strong>, eleitores e candidatos devem observar as regras para o dia da votação. A <strong>boca de urna</strong>, caracterizada pela tentativa de convencer eleitores a escolher determinado candidato, partido, federação ou coligação, é considerada crime e pode resultar em detenção e multa.
O que caracteriza boca de urna
A prática ocorre quando há tentativa de influenciar a decisão do eleitor no dia da eleição. Entre as condutas proibidas estão a distribuição de santinhos, os pedidos de voto e a formação de grupos organizados para promover candidaturas.
Também não são permitidos comícios, carreatas, uso de alto-falantes ou outras formas de propaganda eleitoral.
Até o encerramento da votação, a legislação também proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda quando a situação caracterizar manifestação coletiva.
Manifestação individual é permitida
A manifestação individual e silenciosa da preferência política do eleitor é permitida. Dessa forma, o eleitor pode comparecer ao local de votação utilizando itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não exista manifestação coletiva.
Regras também valem para as redes sociais
No ambiente digital, candidatos não podem publicar novos conteúdos nem impulsionar conteúdos no dia da eleição. Por outro lado, materiais publicados anteriormente podem continuar disponíveis.
Qual é a punição?
Segundo a Agência Brasil, quem for flagrado praticando boca de urna pode receber pena de detenção de seis meses a um ano. A detenção pode ser substituída pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. Além disso, há previsão de pagamento de multa.
Como denunciar irregularidades eleitorais
As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo <strong>Pardal</strong>, aplicativo da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de denúncias pelo celular, acompanhadas de informações sobre o local e de fotos, vídeos e áudios que possam auxiliar na análise da ocorrência.
O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
As regras têm como objetivo estabelecer limites para manifestações de campanha no dia da votação, diferenciando a manifestação individual e silenciosa das ações destinadas a influenciar coletivamente a escolha dos eleitores.
Formado em Comunicação Social pela Estácio BH, bacharel em Publicidade & Propaganda, é jornalista por opção. Fundador do Jornal & Portal COMUNIDADE EM AÇÃO (1996) Ainda menor de idade trabalhou do Departamento de Relações Públicas do Incra, despertando para o jornalismo. Atuou no marketing/vendas da ANTÁRCTICA, em seguida no marketing da COCA-COLA / KAIZER, PEPSI-COLA e AMBEV. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) foi assessor de vereadores e membro do Colegiado de Comunicação.