Conforme a nota divulgada pelo CDL/BH, o comércio da Capital Mineira poderá funcionar normalmente no próximo feriado de 8 de dezembro, quinta-feira, dia de(Imaculada Conceição. Quanto aos funcionários e colaboradores, o lojista pode utilizar a mão de obra de seus empregados.
Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 da categoria do Comércio, caso o lojista queira utilizar dos serviços de seus empregados neste dia, deverá cumprir as seguintes determinações:
● Jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo.
● Jornada de hora extra com o adicional de 70%.
● Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.
● Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
● Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.
● Pagar a quantia de R$ 38 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;
● Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 horas até às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 horas até às 16 horas.
Já os órgãos públicos do município até o fechamento desta notícia a Prefeitura não divulgou e tão pouco encontramos informação no site, mas é certo que na sexta-feira será ponto facultativo em razão do jogo da Seleção.
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foto: @marcossilvabh / Arquivo – JCA