Uma medida de segurança para os cidadãos

A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo significativo na proteção da população ao aprovar, em 1º turno, o Projeto de Lei 698/2026. Esta proposta visa aumentar as restrições relacionadas ao uso de linhas de pipa e papagaios, especialmente aquelas que contenham substâncias cortantes. A iniciativa busca modificar a Lei 11.125/2018, que já proibia o uso de materiais como a ‘linha chilena’.

Com a aprovação, o uso de linhas que apresentam características de resistência elevada, como as de nylon, também passa a ser proibido. A intenção é fechar brechas na legislação que permitiam interpretações divergentes e, assim, garantir uma aplicação mais eficaz das normas para proteger a vida dos cidadãos.

Impactos e sanções previstas

O projeto de lei aprovado prevê multas mais rígidas para aqueles que desrespeitarem as novas normas. Quem for pego utilizando as linhas cortantes poderá enfrentar uma multa de até R$ 6 mil. Em caso de reincidência, as penalidades serão aplicadas em dobro. Além disso, estabelecimentos comerciais que descumprirem a legislação podem ter seus alvarás de funcionamento cassados.

Os autores do projeto defendem que a medida é necessária não apenas para proteger vidas, mas também para preservar as atividades econômicas de maneira justa. A restrição não deve afetar o uso de materiais como nylon em atividades legítimas, como pesca e artesanato, desde que não sejam utilizados para fins recreativos com pipas.

Campanhas de conscientização e fiscalização

A proposta também contém uma diretriz clara para que a Prefeitura de Belo Horizonte realize campanhas educativas sobre os riscos do uso de linhas cortantes. A ideia é que essas campanhas sejam realizadas em escolas públicas e privadas, com slogans como ‘Cerol mata, não é brincadeira’ e ‘Linha Legal’, que promovem o uso seguro de linhas de algodão.

Para garantir a fiscalização adequada, a responsabilidade deverá recair sobre os órgãos municipais e a Guarda Civil. Essa ação visa não apenas punir quem desrespeita a lei, mas também educar e conscientizar a população sobre os perigos associados ao uso inadequado dessas linhas.

Homenagens e reflexões

Durante a discussão do projeto, foi destacado um caso trágico que reforça a necessidade dessas medidas. O caso mencionado foa a morte de Luiz Gustavo Henrique, um jovem de 20 anos que perdeu a vida ao ter o pescoço atingido por uma linha com cerol enquanto trafegava na MG-20.

Houve a sugestão que a nova lei pudesse receber o nome do jovem em sua homenagem, reconhecendo assim a seriedade da questão e a importância de medidas que previnam futuros acidentes trágicos.

Próximos passos e desafios

Após a aprovação em 1º turno, o PL 698/2026 segue para análise das Comissões de Legislação e Justiça; Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e Administração Pública e Segurança Pública. O projeto precisa ser aprovado em 2º turno com maioria dos votos dos vereadores presentes para se tornar definitivo.

O processo legislativo ainda poderá trazer alterações ao texto original, especialmente se emendas forem aceitas pelas comissões. A expectativa é que a medida traga um avanço significativo na segurança pública de Belo Horizonte, buscando um equilíbrio entre a proteção da população e o respeito às atividades econômicas.

Outros projetos na pauta

Além do PL 698/2026, outros projetos relevantes estavam na pauta da Câmara nesta terça-feira, mas foram retirados a pedido dos autores. Entre eles, o PL 347/2025, que trata de políticas para enfrentamento da intolerância religiosa, e o PL 633/2025, que propõe um Programa de Combate à Cristofobia.

Esses projetos abordam questões importantes de inclusão e respeito às diversidades religiosas e, apesar de terem sua tramitação suspensa, permanecem no radar da Câmara para futuras discussões e possíveis aprovações.

Gostaria que essa lei recebesse seu nome em homenagem a Luiz Gustavo Henrique, um jovem de 20 anos, morador da Regional Norte, morto ao transitar na MG-20 e ter seu pescoço atingido por uma linha com cerol, disse um dos autores do projeto de lei.