Resgate de Valores para Trabalhadores e Servidores Públicos

A Caixa Econômica Federal iniciou, nesta segunda-feira (27), o pagamento de uma nova rodada de valores referentes ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Este fundo foi criado com o objetivo de complementar a renda de empregados com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988.

Nesta fase, estão aptos a receber aqueles que solicitaram o ressarcimento até o dia 31 de março. O valor médio das cotas a serem pagas varia entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, dependendo do tempo de serviço e da remuneração que o trabalhador tinha na época em que contribuiu.

Como Consultar e Receber o Pagamento

A Caixa esclarece que o benefício atual não está relacionado ao abono salarial oferecido anualmente pelo PIS/Pasep, mas sim a cotas de um fundo extinto em 2020. A consulta para verificar a existência de valores a serem resgatados é feita através do portal Repis Cidadão  (neste link), utilizando login por meio da conta Gov.br nos níveis prata e ouro.

Os pagamentos são efetuados por crédito em conta. Caso o beneficiário não possua uma conta na Caixa, será aberta automaticamente uma poupança social digital, que poderá ser movimentada através do aplicativo Caixa Tem. É importante destacar que herdeiros de beneficiários falecidos também têm o direito de solicitar o valor, desde que apresentem a documentação necessária.

Histórico e Destino dos Recursos Não Sacados

A origem deste fundo remonta à década de 1970, quando foi instituído para contribuir com a renda dos trabalhadores e servidores brasileiros. Contudo, em 1988, o modelo foi reformulado e o fundo original foi substituído pelo atual sistema de abono salarial.

Os valores que não foram retirados pelos beneficiários foram transferidos, em 2020, para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, ao Tesouro Nacional. Em uma decisão recente, o governo autorizou o resgate desses valores, desde que solicitado pelos interessados.

Prazo para Solicitação e Atendimento da Caixa

Os interessados em resgatar as cotas do antigo fundo PIS/Pasep devem ficar atentos ao prazo estipulado para a solicitação, que vai até setembro de 2028. Após essa data, os valores não reclamados serão incorporados permanentemente ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque futuro.

Para auxiliar os cidadãos, a Caixa Econômica Federal disponibiliza diversos canais de atendimento. A orientação é que os trabalhadores verifiquem o quanto antes se possuem valores a receber, a fim de evitar a perda do prazo e garantir o recebimento dos recursos a que têm direito.

A orientação é verificar o quanto antes se há valores disponíveis para evitar perder o prazo.