A votação de domingo para a escolha dos novos conselheiros tutelares será por cédula
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) esclarece que a capital mineira não utilizará urnas eletrônicas para a escolha dos conselheiros tutelares que ocorrerão no domingo, dia 03 de dezembro.
A Justiça Eleitoral ressalta ainda que toda a responsabilidade por essa eleição, incluindo logística e o fluxo de votação, é do município. O TRE-MG apenas emprestou as urnas de lona que serão utilizadas para a votação, que será feita em cédula de papel. Importante destacar que não haverá plantão eleitoral neste domingo e que todas as informações relativamente às eleições dos conselheiros tutelares deverão ser buscadas junto à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH).
Conselheiros Tutelares
A realização de eleições para conselheiros tutelares destaca a importância no Sistema de Garantia de Direitos, conforme estabelecido pela Lei 8.069/90. Aqui estão algumas informações sobre o processo eleitoral e o papel dos conselheiros tutelares:
Número de Seções de Votação: Belo Horizonte contará com 378 seções de votação (sete por Regional), um aumento significativo em comparação com eleições anteriores. Neste link tem a relação dos candidatos e locais de votação por regional.
Data e Horário da Eleição: As eleições para conselheiros tutelares estão marcadas para 3 de dezembro, das 8h às 17h.
Candidatos e Eleitos: Um total de 112 candidatos concorrerá, e serão eleitos 54 conselheiros tutelares, sendo cinco titulares por cada uma das nove regionais e nove suplentes.
Votação e Documentação Necessária: Cada eleitor votará em apenas um candidato de sua regional, exigindo a apresentação de um comprovante de residência válido e em seu nome, documento de identificação com foto e CPF. Adolescentes de 16 ou 17 anos também podem votar, desde que apresentem comprovante de residência na regional.
Atuação Regionalizada: A atuação dos conselheiros tutelares em Belo Horizonte é regionalizada, distribuindo candidatos e eleitores de acordo com a regional em que moram.
Preparação e Apoio: A Prefeitura de Belo Horizonte mobilizou mais de 2 mil servidores públicos, capacitando-os para desempenhar diversas funções, desde triagem até a coordenação dos postos de votação. Isso visa garantir um processo eleitoral mais fluido.
Funções do Conselho Tutelar: O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por atuar diante de denúncias de ameaças ou violações dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, pode agir preventivamente, fiscalizando entidades, mobilizando a comunidade e garantindo melhor acompanhamento e atendimento.
Composição do Conselho Tutelar: Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros escolhidos por meio de eleição direta.
Plantão Centralizado: Além dos Conselhos Tutelares regionais, há um Plantão Centralizado que atua durante a noite, fins de semana e feriados, garantindo atendimento contínuo.
Essas eleições e o trabalho dos conselheiros tutelares são fundamentais para assegurar a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes na cidade de Belo Horizonte.
Da Redação: redacao1@comunidadeemacao.com.br
Foto: Hamira Issa | PBH – Divulgação