Uma Data de Reflexão e Compromisso

Em uma iniciativa valiosa para combater a violência de gênero, Belo Horizonte instituiu o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, estabelecido pela Lei 12.106. Publicada no Diário Oficial do Município, a medida não apenas lembra as vidas perdidas, mas também simboliza um compromisso com a justiça reparadora e a construção de uma sociedade mais segura para as mulheres.

A proposta, fruto do trabalho das vereadoras Iza Lourença, Juhlia Santos, Luiza Dulci e Professora Nara, projeta a data de 17 de outubro como um momento anual de memória e conscientização. Para as autoras, essa data representa um passo crucial na luta contra o feminicídio, um mal ainda presente em nossa sociedade.

Objetivos da Lei 12.106/2026

A Lei 12.106/2026 tem uma função social clara: honrar a memória das vítimas, prestar solidariedade às famílias e garantir que aqueles que sobreviveram ou foram afetados pelo feminicídio tenham seu direito à memória e à verdade assegurado. Esta norma também visa disseminar informações sobre canais de denúncia e apoio, fundamentais para a prevenção de novos casos.

Autorizando o poder público a promover ações que simbolizem a memória das vítimas, a medida busca transformar o silêncio do luto em ações concretas por autonomia e direitos. A ideia é que, ao lembrar as histórias de superação das sobreviventes, possamos garantir que o futuro seja mais seguro para todas as mulheres.

Feminicídio: um Desfecho Trágico

As vereadoras ressaltam que o feminicídio é o trágico desfecho de uma série de violações que começam com desprezo, ódio e invisibilidade. Elas argumentam que a nova medida forçará tanto a sociedade quanto o Estado a refletirem sobre a complexidade da violência de gênero, um problema que demanda soluções multidimensionais.

Estabelecer um compromisso institucional de sensibilização é fundamental para identificar falhas na rede de proteção e reafirmar que a vida das mulheres deve ser uma prioridade inegociável para qualquer gestão pública.

A Escolha do 17 de Outubro

O dia 17 de outubro não foi escolhido aleatoriamente. A data remete ao trágico caso de Eloá Cristina Pimentel, vítima de feminicídio em 2008. O caso chocou o país e expôs as falhas na abordagem das autoridades em casos de violência doméstica. A escolha dessa data visa carregar um simbolismo profundo, lembrando-nos da urgência em corrigir essas falhas.

Lembrar Eloá é lembrar de muitas outras que, como ela, tiveram suas vidas interrompidas precocemente. O objetivo é que, ao trazer à tona essas memórias, possamos catalisar mudanças reais e duradouras.

20 Anos da Lei Maria da Penha

Coincidentemente, neste mês de agosto, celebramos os 20 anos da Lei Maria da Penha, um marco jurídico no combate à violência doméstica no Brasil. Para comemorar, a Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte organizou um seminário, que ocorrerá no dia 14 de agosto.

O evento será um espaço para refletir sobre os avanços trazidos pela lei e discutir os desafios ainda enfrentados para sua implementação eficaz. Aberto ao público, o seminário estará disponível tanto presencialmente quanto online, ampliando o alcance dessa importante discussão.

“Transformar a dor individual em um compromisso institucional de sensibilização permite que identifiquemos gargalos na rede de proteção e reafirmemos que a vida das mulheres é uma prioridade inegociável da gestão pública.”

Nome	Partido
Iza Lourença	Psol
Juhlia Santos	Psol
Luiza Dulci	PT
Professora Nara	Rede