Panorama das diretrizes orçamentárias

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) aprovou as diretrizes orçamentárias para o ano de 2027, projetando um déficit de R$ 308,744 milhões. Este resultado é decorrente da estimativa de uma receita primária de R$ 21,653 bilhões frente a despesas que somam R$ 21,962 bilhões. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi aprovado em turno único pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na última terça-feira, 4 de agosto.

O projeto destaca as prioridades da administração municipal em dez áreas específicas, orientando a gestão dos recursos públicos para atender as necessidades da população. É importante notar que a aprovação do PLDO envolveu intensas discussões entre os vereadores, resultando na aprovação de 83 emendas e 40 subemendas, enquanto 68 emendas foram rejeitadas.

A votação e as emendas

No total, foram apresentadas 191 emendas ao projeto, analisadas em blocos pelos vereadores. Inicialmente, 49 emendas foram rejeitadas por 39 votos contra e 6 a favor. Em seguida, 40 subemendas foram aprovadas por unanimidade dos 39 votos favoráveis. Além disso, outras 81 emendas foram aprovadas com o mesmo número de votos. Entretanto, três emendas destacadas foram rejeitadas com 31 votos contra e 8 a favor.

Para Diego Sanches, relator do projeto e membro do Solidariedade, as diretrizes do orçamento são complexas devido ao seu papel na elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA). Ele destacou que a análise das emendas foi realizada com rigor jurídico, considerando as prioridades estabelecidas para o município.

Participação popular e próximos passos

A participação popular também teve destaque no processo de elaboração das diretrizes. Foram recebidas 59 sugestões de iniciativa popular, que originaram três emendas e 42 indicações encaminhadas ao Executivo. O PLDO agora segue para a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) para a elaboração da redação final, antes de ser enviado para sanção ou veto do prefeito.

Apesar do déficit projetado para 2027, é importante ressaltar que este representa uma redução significativa em relação ao déficit previsto para 2026, que é de R$ 589,870 milhões. As projeções indicam ainda déficits menores para 2028 e 2029, demonstrando uma tendência de melhoria nas contas públicas.

Receitas e despesas previstas

A PBH estima arrecadar R$ 8,504 bilhões em 2027 por meio de impostos, taxas e contribuições de melhoria. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deverá representar a maior parte dessa arrecadação, com R$ 3,983 bilhões. Outros impostos importantes incluem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 2,503 bilhões, e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com R$ 1,17 bilhão.

As transferências correntes, que englobam repasses como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e IPVA, devem contribuir com R$ 10,693 bilhões. Em termos de despesas, os gastos com pessoal e encargos sociais são os mais significativos, alcançando R$ 8,367 bilhões. As despesas de capital, incluindo investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, estão projetadas em R$ 2,045 bilhões. A saúde absorverá 32,94% do orçamento, seguida pela educação com 17,55% e pela previdência social com 9,98%.

Prioridades da administração municipal

O projeto de lei enviado pelo Executivo define prioridades para dez áreas: educação, segurança, mobilidade urbana, habitação, urbanização, regulação e ambiente urbano, desenvolvimento econômico e turismo, cultura, sustentabilidade ambiental, proteção social, segurança alimentar, esportes, e melhoria da gestão e do atendimento ao cidadão. Essas prioridades foram delineadas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2026-2029.

Dentre as diretrizes apresentadas, destacam-se a melhora no atendimento e no acesso à saúde básica e especializada, a ampliação da qualidade da educação infantil e fundamental, e a promoção de políticas de prevenção à violência. Também são prioridades a expansão e descentralização das manifestações culturais e a melhoria da qualidade do transporte público, com foco na segurança e acessibilidade para pessoas com deficiência.

“Nós entendemos o carinho dos vereadores com suas pautas, seus territórios e, obviamente, ficamos tristes quando temos de rejeitar uma ou outra emenda. Mas quero ressaltar que o trabalho foi feito com toda a análise jurídica do gabinete e também da comissão”, afirmou Diego Sanches.

Ano	Déficit Estimado
2026	R$ 589,870 milhões
2027	R$ 308,744 milhões
2028	R$ 194,434 milhões
2029	R$ 11,182 milhões