Inclusão e acessibilidade em foco na Câmara Municipal de Belo Horizonte

A cidade de Belo Horizonte deu um passo significativo rumo à inclusão e ao apoio às pessoas com deficiência (PcD). Na última quarta-feira, 3 de junho, os vereadores aprovaram em 1º turno um projeto de lei que assegura o direito dos PcDs de serem acompanhados por alguém de confiança durante atendimentos médicos ou terapêuticos. Essa iniciativa, que recebeu aprovação unânime, é um reflexo do compromisso da cidade com a inclusão e o respeito aos direitos humanos.

Proposto pela vereadora Dra. Michelly Siqueira, do PRD, o Projeto de Lei (PL) 572/2025 visa fornecer suporte emocional e comunicacional aos PcDs, que frequentemente enfrentam dificuldades e vulnerabilidades durante consultas médicas. A presença de um acompanhante não apenas oferece um apoio vital, mas também contribui para um ambiente mais seguro e acolhedor para o paciente.

A importância de um apoio durante os atendimentos

Dra. Michelly Siqueira destacou que a presença de um acompanhante é fundamental para uma verdadeira inclusão. “A inclusão verdadeira só acontece quando removemos barreiras”, afirmou. Ela argumenta que consultas médicas podem ser momentos de grande ansiedade e insegurança para pessoas com deficiência, e ter ao lado alguém de confiança pode fazer toda a diferença.

A proposta, que não interfere na autonomia dos profissionais de saúde, permite a restrição da presença do acompanhante apenas em casos excepcionais, quando a segurança do paciente, o tratamento ou o sigilo profissional possam ser comprometidos. Dessa forma, a legislação busca equilibrar o direito dos pacientes com as necessidades práticas dos profissionais de saúde.

Projetos complementares: banheiros públicos e incentivo ao breaking nas escolas

Além do importante avanço no direito dos PcDs, outros dois projetos também receberam sua primeira aprovação no Plenário. O PL 516/2025, apresentado pela vereadora Trópia (Novo), propõe alterações no Código de Posturas do Município para facilitar a instalação de banheiros públicos em áreas de atividades esportivas. Essa medida atende a uma necessidade crescente de infraestrutura em locais de lazer e prática de esportes, como pistas de corrida e caminhada, parques e outros espaços destinados a atividades físicas.

Durante a discussão do projeto, o vereador Pedro Patrus (PT) enfatizou a relevância social da proposta, apresentando um substitutivo com o objetivo de garantir o ‘uso social dos banheiros’. O texto busca assegurar que os banheiros sejam acessíveis a toda a população, incluindo terminais de transporte coletivo e regiões com alta concentração de pessoas em situação de rua. A proposta também determina que o acesso aos banheiros seja gratuito e livre de práticas discriminatórias.

O breaking nas escolas como ferramenta de inclusão e desenvolvimento

Outro projeto aprovado, o PL 595/2025, tem como foco o incentivo ao breaking nas escolas de Belo Horizonte. Proposto pelas vereadoras Iza Lourença (Psol) e Cida Falabella, o projeto institui o Programa Municipal de Incentivo ao Breaking nas Escolas, com o objetivo de promover o desenvolvimento físico, motor, cognitivo e emocional dos estudantes por meio desta forma de dança.

O breaking, que ganhou reconhecimento internacional ao ser incluído nas Olimpíadas de 2024, é visto como uma ferramenta poderosa de inclusão social, redução da evasão escolar e promoção do protagonismo juvenil. O projeto prevê a realização de oficinas, batalhas, treinos abertos e festivais, além do incentivo à criação de um circuito escolar anual de breaking, proporcionando aos jovens uma nova forma de expressão e integração.

Desafios e controvérsias no caminho da aprovação

Apesar do apoio majoritário, o projeto de incentivo ao breaking nas escolas não está isento de controvérsias. O vereador Uner Augusto (PL) expressou seu descontentamento com a proposta, afirmando que ela “causa vergonha” e não contribui para a educação na capital. Esta discordância reflete a diversidade de opiniões e o desafio de conciliar diferentes perspectivas no processo legislativo.

No entanto, com 28 votos a favor e 9 contra, o projeto segue adiante, retornando às comissões para análise de emendas. Essa etapa é crucial para refinar as propostas e garantir que atendam às necessidades da população de Belo Horizonte de forma justa e eficaz.

“Esse projeto transforma princípios em realidade, porque ninguém deve ser obrigado a enfrentar sozinho um atendimento de saúde quando precisa de apoio para compreender, se comunicar ou se sentir seguro.” – Dra. Michelly Siqueira