Proteção Financeira para Idosos em Destaque

Na primeira reunião plenária de 2026, marcada para esta segunda-feira (2/2), em Belo Horizonte, os vereadores se preparam para discutir e votar uma série de propostas importantes. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei 170/2025, cujo objetivo é instituir uma campanha permanente voltada para a orientação de idosos contra fraudes financeiras, especialmente aquelas que ocorrem em meios digitais. A proposta foi apresentada por Arruda, do partido Republicanos, e precisa do apoio da maioria dos vereadores presentes para ser aprovada em definitivo.

O PL 170/2025 visa orientar os idosos com informações cruciais sobre como identificar e evitar golpes, além de fornecer recomendações práticas de segurança, como a importância de não compartilhar dados pessoais e bancários por telefone ou mensagens. A campanha proposta incluiria a distribuição de materiais informativos, divulgação em meios de comunicação e internet, além da realização de palestras e seminários. Arruda sublinha a vulnerabilidade dos idosos neste cenário, destacando que muitos não estão familiarizados com transações eletrônicas e, portanto, tornam-se alvos fáceis para fraudadores.

Paredões do Som e Multas

Outro projeto que será votado em primeiro turno é o PL 138/2025, de autoria do vereador Irlan Melo, também do Republicanos, que busca proibir os famosos ‘paredões do som’ em vias, praças e locais públicos de Belo Horizonte. A proposta ainda inclui uma multa de R$ 500 para infratores, duplicada a cada reincidência, com um teto de R$ 3 mil. O projeto visa combater o impacto negativo desses dispositivos sonoros, que segundo Melo, causam transtornos à população e prejudicam a saúde auditiva e mental.

O PL 138/2025 recebeu emendas por parte das vereadoras Cida Falabella e Iza Lourença, ambas do PSOL, que sugerem reduzir a multa para R$ 150 e retirar a proibição em locais privados de livre acesso ao público. Para o projeto continuar tramitando, será necessário o voto favorável da maioria dos vereadores presentes.

Proteção Contra Intolerância Religiosa

A pauta também inclui o PL 347/2025, que estabelece o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa em Belo Horizonte. O projeto, assinado por Juhlia Santos (PSOL) e mais seis parlamentares, foca na proteção das vítimas e na segurança de templos e espaços religiosos ameaçados ou depredados. Prevê ainda a inclusão das vítimas em programas de assistência social do município e proíbe atos discriminatórios por parte do poder público.

Para ser aprovado, o PL 347/2025 precisa passar por dois turnos de votação com a maioria dos votos dos vereadores presentes. A proposta tem um forte apoio multipartidário, refletindo a importância do tema no contexto social atual.

Publicidade em Edifícios Públicos

O projeto de lei 527/2025, apresentado por Professor Juliano Lopes (Podemos), também está na agenda. Ele propõe a modificação do Código de Posturas do Município para permitir a veiculação de mensagens institucionais em fachadas de edifícios públicos. O objetivo é aumentar a visibilidade de campanhas de saúde, educação e segurança em locais estratégicos. O projeto estipula um limite de 20 metros quadrados para as publicidades colocadas a mais de 9 metros de altura.

Juliano Lopes defende que essa estratégia de comunicação pode facilitar o acesso da população a informações cruciais em áreas de grande circulação. O projeto precisa do apoio da maioria dos vereadores para avançar em sua tramitação.

Análise de Veto ao Projeto do Maio Verde

Os vereadores também vão analisar o veto integral da Prefeitura de Belo Horizonte ao PL 409/2025, de autoria de Loíde Gonçalves. O projeto propunha instituir o Maio Verde como o Mês de Prevenção ao Glaucoma, no lugar do mês de agosto. A prefeitura justificou o veto apontando ‘vícios de técnica legislativa’ na proposta, que alteraria integralmente um anexo da lei municipal sobre datas comemorativas.

A prefeitura destacou que a sanção do projeto poderia gerar conflitos normativos e comprometer a consolidação da legislação existente. Para o veto ser rejeitado, será necessário o voto da maioria dos membros da Câmara.

É fundamental que a sociedade se una para proteger os mais vulneráveis, especialmente em tempos onde a digitalização traz novas oportunidades mas também novos riscos, disse o vereador arruda. 

Fonte: www.cmbh.mg.gov.br