Testemunhas de acusação, de defesa e o empresário réu por homicídio triplamente qualificado serão ouvidos em Belo Horizonte

A Justiça de Minas Gerais marcou para os dias 25 e 26 de novembro as audiências de instrução e julgamento do caso que envolve a morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, assassinado em agosto deste ano no bairro Vista Alegre, região Oeste de Belo Horizonte. O acusado, o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, responderá por homicídio triplamente qualificado, além de porte ilegal de arma de fogo, ameaça e fraude processual.

Primeiras audiências no fim de novembro

A juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do 1º Tribunal do Júri Sumariante da Comarca de Belo Horizonte, definiu que as audiências ocorrerão no fórum da Capital. No dia 25/11, a partir das 9h, serão ouvidas as testemunhas de acusação. No dia 26/11, também às 9h, será a vez das testemunhas de defesa e do interrogatório do réu.

A magistrada rejeitou o pedido da defesa que solicitava a nulidade da confissão prestada por Renê da Silva Nogueira Júnior, sob o argumento de que o depoimento foi dado na delegacia sem a presença de advogado. Segundo a juíza, não há ilegalidade na confissão colhida em fase inquisitorial.

“Em fase inquisitorial, a formalidade de defesa técnica não se impõe como condição de validade dos atos. Além disso, não se vislumbra qualquer vício de consentimento apto a comprometer a livre manifestação de vontade do acusado”, registrou a decisão.

“A defesa não apresentou prova concreta que demonstre coação, constrangimento ou qualquer outro elemento que tenha anulado ou fragilizado o valor confessório extrajudicial.”

Processo volta a ser público

Na mesma decisão, a juíza determinou o restabelecimento da publicidade integral do processo, retirando o segredo de Justiça que havia sido imposto em outubro. A restrição temporária havia sido aplicada para evitar vazamentos de informações protegidas, mas a magistrada entendeu não haver mais risco que justifique a manutenção da medida.

O crime no bairro Vista Alegre

Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o crime ocorreu quando o empresário saiu de casa, em Nova Lima, com destino ao trabalho, em Betim, levando consigo uma pistola semiautomática Glock, calibre 38.

Ao passar pelo cruzamento das ruas Modestino de Souza e Jequitibá, no bairro Vista Alegre, ele se irritou com o trânsito interrompido pela coleta de lixo urbano.

Mesmo após os garis indicarem que havia espaço para passagem, o empresário, visivelmente exaltado, apontou a arma para a motorista do caminhão e a ameaçou. Em seguida, inconformado com a lentidão do tráfego, efetuou um disparo que atingiu o abdômen do gari Laudemir de Souza Fernandes.

A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. Horas depois, o acusado foi localizado e preso em uma academia na região Oeste da Capital.

Acusação e desdobramentos judiciais

O MPMG denunciou Renê da Silva Nogueira Júnior pelos crimes de homicídio triplamente qualificado — por motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima e perigo comum —, além de porte ilegal de arma de fogo, ameaça e fraude processual.

A denúncia destaca que o acusado demonstrou “notório desprezo pelos trabalhadores” e tentou enganar as autoridades após o crime. Segundo o Ministério Público, ele solicitou à esposa, delegada da Polícia Civil, que entregasse outra arma, diferente da usada no homicídio, para induzir a perícia ao erro.

Em setembro deste ano, a Justiça aceitou a denúncia e tornou o empresário réu, abrindo caminho para as audiências agora agendadas.

Impacto social e expectativa pelo julgamento

O caso teve grande repercussão em Belo Horizonte, por envolver um trabalhador de serviços públicos e um empresário armado em situação de trânsito. A morte de Laudemir gerou comoção entre colegas de profissão e reacendeu o debate sobre violência, intolerância e porte de armas no ambiente urbano.

Com a retomada da publicidade do processo e as audiências marcadas, familiares da vítima, o Ministério Público e a defesa aguardam os próximos passos que definirão se o réu será levado a julgamento popular.

As sessões dos dias 25 e 26 de novembro serão decisivas para o andamento da ação penal e poderão indicar se o caso seguirá para o Tribunal do Júri.

Redação: Marcos Silva | redacao1@comunidadeemacao.com.br

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