A Decisão do Plenário

Na última sexta-feira, dia 3 de outubro, a Câmara Municipal de Belo Horizonte foi palco de uma votação que atraiu atenção significativa tanto de parlamentares quanto da população. O Projeto de Lei 60/2025, que visava implementar a tarifa zero no transporte público coletivo da cidade dentro de um prazo de quatro anos, foi rejeitado em primeira discussão. A proposta recebeu 30 votos contrários e 10 favoráveis, sendo arquivada por não alcançar os 28 votos necessários para sua aprovação.

O projeto, assinado pela vereadora Iza Lourença, do PSOL, e outros 21 parlamentares, gerou um intenso debate entre os vereadores e a sociedade civil. De um lado, a iniciativa prometia incentivar o uso do transporte coletivo e melhorar a mobilidade urbana. Do outro, surgiam preocupações sobre a viabilidade econômica da proposta e seus possíveis impactos negativos nas finanças públicas.

Argumentos Contrários e Favoráveis

Os vereadores que votaram contra a proposta argumentaram que a implementação da tarifa zero resultaria em custos operacionais elevados, afetando diretamente os cofres públicos. Argumentaram ainda que a medida poderia aumentar o desemprego e promover a fuga de empresas devido à introdução da Taxa do Transporte Público, que seria paga por empregadores para financiar o sistema. Este ponto foi um dos mais debatidos pelos parlamentares contrários ao projeto.

Em contrapartida, os defensores do PL 60/2025, como a vereadora Luiza Dulci do PT, sustentaram que a proposta, embora não fosse uma solução completa, poderia melhorar o transporte público e gerar benefícios em outros setores, como a saúde, ao reduzir o número de acidentes de trânsito. Dr. Bruno Pedralva, também do PT, destacou que a qualidade do serviço prestado atualmente é insatisfatória, citando dados que mostram uma perda de 42% dos usuários do transporte coletivo entre 2011 e 2023.

Impacto Econômico e Sustentabilidade

Uma das principais críticas à proposta veio do líder do governo, Bruno Miranda do PDT, que afirmou que o PL 60/2025 violaria o Código Tributário Nacional ao criar uma taxa para financiar um serviço universal. Ele ressaltou estudos que indicam que municípios que adotaram a tarifa zero viram um aumento de 100% na demanda por ônibus, o que levaria a custos operacionais insustentáveis.

Wanderley Porto, do PRD, que inicialmente apoiou o projeto, também retirou seu apoio ao constatar a inviabilidade econômica da medida. Ele defendeu que políticas populistas, sem base financeira sólida, poderiam comprometer outras áreas essenciais como saúde e educação. Para ele, votar com responsabilidade é essencial, mesmo que isso signifique rejeitar propostas populares.

A Busca por Alternativas

Apesar do resultado desfavorável, alguns vereadores favoráveis ao projeto destacaram a importância de discutir soluções para os problemas do transporte público da cidade. Wagner Ferreira do PV e Helton Junior do PSD questionaram a Prefeitura sobre a falta de alternativas viáveis e tentaram negociar a aplicação da gratuidade apenas para grupos específicos, como estudantes de baixa renda, mas sem sucesso.

A vereadora Trópia, do Novo, relatora da proposição pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, destacou a importância de discutir o financiamento do transporte público. Ela enviou uma solicitação ao Executivo para obter informações sobre o custo atual do sistema, mas não obteve resposta. Trópia enfatizou a necessidade de focar em grupos mais necessitados, como pessoas em tratamento de saúde e moradores de áreas marginalizadas.

O Papel da Mobilização Popular

Apesar da rejeição do projeto, a mobilização popular nas galerias foi significativa e deixou marcas entre os parlamentares. Os vereadores de esquerda, mesmo diante da derrota no Plenário, expressaram satisfação com o engajamento da população e se comprometeram a continuar lutando por melhorias no transporte público.

Jhulia Santos, do PSOL, destacou que a proposta de tarifa zero não é somente uma questão de mobilidade, mas também uma política de redistribuição de renda, justiça climática e garantia de direitos. O debate gerado pelo PL 60/2025 revisitou a urgência de encontrar soluções que equilibrem as necessidades da população com as limitações econômicas do município.

O PL da tarifa zero não é apenas uma proposta de mobilidade, é uma política de redistribuição de renda, de justiça climática e de garantias dos direitos na cidade.

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Foto: Tatiana Francisco | CMBH – Divulgação

Fonte: www.cmbh.mg.gov.br