Participação Popular no Orçamento Municipal

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) está abrindo suas portas, literalmente e digitalmente, para a participação ativa dos cidadãos na definição do orçamento municipal para o ano de 2026. Entre os dias 13 e 16 de outubro, os moradores da capital mineira têm a oportunidade de enviar suas sugestões para os projetos de lei que compõem o Orçamento Anual (LOA) de 2026 e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029. Esta é a segunda oportunidade do ano da população e lideranças sociais participarem com sugestões. Em maio deste ano teve a primeira rodada de participação popular. 

Essa iniciativa se dá através de dois principais instrumentos de participação: as sugestões populares e as audiências públicas. As sugestões podem ser enviadas pelo Portal CMBH, enquanto as audiências públicas acontecerão nos dias 13 e 14 de outubro, ambas às 13h, com transmissão ao vivo, permitindo a interação da população por meio de perguntas e comentários.

Audiências Públicas: Uma Janela para o Debate

As audiências públicas são uma parte fundamental do processo de construção do orçamento, pois oferecem um espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade. Nestas reuniões, que são organizadas pela Comissão de Orçamento e Finanças da CMBH, os projetos são apresentados e discutidos com base nas áreas de resultado definidas.

No dia 13 de outubro, a audiência acontecerá no Plenário Camil Caram, com foco nas áreas de saúde, educação, cultura, políticas sociais e esportes, desenvolvimento econômico e turismo, e atendimento ao cidadão. Já no dia 14 de outubro, a discussão será sobre sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, mobilidade urbana e segurança, no Plenário Helvécio Arantes.

O objetivo é garantir que as necessidades e prioridades da população sejam ouvidas e consideradas no planejamento e execução do orçamento municipal. Esse processo é também uma forma de exercer a transparência e a democracia participativa, permitindo que os cidadãos influenciem diretamente as decisões sobre a alocação de recursos.

Regras e Acesso às Sugestões Populares

Para participar, os cidadãos precisam preencher um formulário eletrônico disponível no Portal CMBH. É necessário informar dados como nome, CPF, cargo ou profissão, entidade, e-mail, telefone e endereço, além de justificar a sugestão apresentada. Caso alguém queira enviar mais de uma proposta, cada uma deve ser submetida em formulários separados.

Para aqueles que não têm acesso à internet em casa, a Câmara de BH oferece o serviço de Internet Popular, disponível no Núcleo de Cidadania. Após o prazo de envio das sugestões, ainda há a possibilidade de apresentá-las diretamente aos vereadores, ampliando as vias de participação para a sociedade civil.

Desafios Orçamentários e Planejamento Estratégico

A cidade de Belo Horizonte enfrenta um desafio significativo para equilibrar suas contas. Com uma receita projetada de R$ 24,14 bilhões e despesas estimadas em R$ 24,92 bilhões, o município apresenta um déficit de R$ 787 milhões. Esse cenário impõe a necessidade de decisões criteriosas sobre como os recursos financeiros serão distribuídos entre as diferentes prioridades.

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) serve como um guia estratégico para a administração municipal, delineando metas e investimentos prioritários para o período de quatro anos. Já a Lei do Orçamento Anual (LOA) é o documento que detalha a previsão de arrecadação e os gastos para cada ano, orientando a gestão das políticas públicas.

Esses instrumentos são essenciais para a boa governança, garantindo que a cidade consiga atender às demandas da população de forma eficiente e sustentável. A participação dos cidadãos nesse processo não só enriquece o debate como também ajuda a alinhar as prioridades do governo municipal com as necessidades reais da comunidade.

Transparência e Democracia no Processo Orçamentário

A participação cidadã na elaboração do orçamento de Belo Horizonte reforça o compromisso da cidade com a transparência e a democracia. Através das audiências públicas e do envio de sugestões, os moradores não apenas acompanham, mas também influenciam as decisões que impactam diretamente suas vidas.

As reuniões previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal são fundamentais para a população compreender melhor os projetos de lei que se transformarão na LOA e PPAG. Elas oferecem um espaço para os cidadãos questionarem, sugiram e, principalmente, participem ativamente da construção de um futuro melhor para a cidade.

Esse modelo de governança participativa demonstra que a administração municipal está aberta ao diálogo e disposta a construir, com a sociedade, soluções eficazes para os desafios que Belo Horizonte enfrenta.

A participação popular é fundamental para alinhar as prioridades do governo municipal com as necessidades reais da comunidade.

Reportagem: Marcos Silva* | redacao1@comunidadeemacao.com.br

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*com conteúdo da CMBH