O que é o Orçamento Participativo?

O Orçamento Participativo (OP) é um instrumento democrático que permite aos cidadãos de Belo Horizonte decidirem diretamente sobre a execução de parte do orçamento municipal. Através deste programa, a população pode votar em obras e projetos que considera mais necessários para a cidade, direcionando investimentos públicos para áreas prioritárias.

Esta iniciativa tem se mostrado uma ferramenta crucial para a inclusão social, especialmente de comunidades periféricas e grupos vulnerabilizados, que passam a ter voz ativa na definição das prioridades de investimento público. O objetivo do OP é fortalecer a democracia e assegurar que a alocação de recursos atenda às reais necessidades da população.

Histórico e Experiências Anteriores

A primeira experiência mundial de orçamento participativo ocorreu em Porto Alegre, em 1989. Esta experiência foi replicada em Belo Horizonte em 1993, durante a gestão do então prefeito Patrus Ananias. Desde então, o modelo foi adotado por mais de 3 mil cidades ao redor do mundo, incluindo países como Portugal e Espanha, além de diversas cidades brasileiras.

Em Belo Horizonte, o programa já aprovou 1.721 empreendimentos. Destes, 84% foram concluídos, 188 estão em andamento e 82 estão em fase de viabilização. A maior parte dos projetos está relacionada a infraestrutura e urbanização, seguidos por saúde, educação, e outras áreas como esportes, cultura e meio ambiente.

Desafios e Declínio do Programa

A partir de 2009, o Orçamento Participativo em Belo Horizonte enfrentou um período de declínio. Isso levou a um acúmulo de obras não concluídas ou iniciadas, com um total de 450 em 2016. Durante a gestão de Alexandre Kalil, novas rodadas do programa foram paralisadas para que a administração pudesse focar na entrega dos empreendimentos atrasados.

Os recursos destinados ao programa também foram reduzidos ao longo dos anos. Em 2008, representavam 4,2% do orçamento público, mas caíram para apenas 0,2% em 2023. Esta redução nos investimentos gerou preocupações sobre a continuidade e efetividade do programa.

Avanços Recentes e Futuro do OP

Com a Emenda à Lei Orgânica 35, de 2022, o OP ganhou previsão legal e um percentual mínimo de 0,2% da Receita Corrente Líquida do Município foi destinado ao programa, a partir de 2024. Em dezembro de 2022, a Emenda 43 aumentou essa porcentagem para 1%, refletindo um compromisso renovado com o programa.

A nova gestão da Prefeitura, que assumiu em janeiro, encontrou um passivo de 280 empreendimentos a serem finalizados. Até agosto, 10 obras já haviam sido entregues. A criação da Diretoria de Acompanhamento das Instâncias de Participação Popular e da Gerência do Orçamento Participativo são passos significativos para revitalizar o programa e garantir seu sucesso futuro.

Debate e Participação Cidadã

Nesta sexta-feira, 26 de setembro, uma audiência pública será realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor para discutir os avanços, diretrizes e perspectivas do OP. O encontro será às 14h30 no Plenário Camil Caram.

O debate, solicitado pelos vereadores Luiza Dulci e Pedro Patrus, contará com a presença de representantes do Executivo municipal, pesquisadores e cidadãos interessados. As discussões abordarão boas práticas de outras cidades e os desafios enfrentados pelo programa, buscando soluções para aprimorar sua implementação em Belo Horizonte.

Convidados e Objetivos do Encontro

Foram convidados para o evento o secretário municipal de Governo, Guilherme Daltro; o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli; e Claudius Vinícius Leite Pereira, da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), entre outros.

O principal objetivo do encontro é buscar um entendimento comum sobre o futuro do OP, discutindo estratégias para superar desafios e garantir que os investimentos públicos reflitam as necessidades reais da população de Belo Horizonte. Este tipo de reunião é fundamental para aproximar o poder público dos cidadãos, garantindo uma gestão mais transparente e participativa.

Essa ferramenta fortalece a democracia e garante a inclusão social ao permitir que a população participe diretamente da definição das prioridades de investimento público.

Ano	Porcentagem do Orçamento
2008	4,2%
2023	0,2%
2024	1%

Reportagem & Foto: Marcos Silva | redacao1@comunidadeemacao.com.br