O Desafio das Obras Não Executadas

Cerca de 280 obras, prometidas no âmbito do Orçamento Participativo (OP) de Belo Horizonte, ainda aguardam execução. Esse número expressivo reflete um passivo que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) espera começar a eliminar com a implementação do orçamento impositivo. Este mecanismo, que destina obrigatoriamente 1% do orçamento municipal para as obras do OP, é visto como uma solução possível para a questão das obras pendentes.

O tema foi um dos principais pontos debatidos na primeira sessão do seminário ‘Orçamento Participativo: debater o passado, criar o futuro’, que aconteceu sob a supervisão da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. A sessão contou com a presença de políticos influentes que participaram da fundação do programa na cidade, além de líderes comunitários que testemunharam o impacto transformador do OP em suas comunidades.

História e Importância do Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo de Belo Horizonte tem uma história rica e significativa na cidade. Ele foi criado visando

democratizar a gestão dos recursos públicos, permitindo que a população tivesse voz ativa no direcionamento dos investimentos municipais. Essa iniciativa permitiu que diversas comunidades conquistassem melhorias em infraestrutura, moradia e outros serviços essenciais.

Durante o seminário, Luiza Dulci, que solicitou a realização do evento, destacou a importância do OP como um instrumento fundamental para a democratização do orçamento público. Ela enfatizou a necessidade de concluir obras pendentes e de garantir uma participação mais efetiva das comunidades, especialmente em áreas mais carentes como vilas e favelas.

Já o ex-prefeito Patrus Ananias, considerado um dos fundadores do programa em Belo Horizonte, defendeu a ampliação do debate sobre o OP, especialmente na fase de planejamento, que inclui os Planos Plurianuais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo ele, a participação popular é crucial para a promoção da justiça social e para enfrentar a desigualdade ainda persistente na cidade.

Desafios e Perspectivas para o Futuro

Um dos principais desafios destacados durante o seminário é o distanciamento da população das discussões políticas. Luiz Dulci, ex-secretário municipal de Governo na época da implantação do OP, expressou sua preocupação com esse fenômeno, afirmando que o OP deve ser uma prática contínua em qualquer governo, independentemente da orientação partidária.

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Edineia Aparecida, uma liderança histórica no movimento por moradia, também participou do evento, ressaltando a importância do OP da Habitação, que foi implantado em um momento crítico na década de 1990, quando deslizamentos e desabamentos ceifaram vidas na cidade. Ela criticou a descontinuidade das gestões anteriores e pediu a retomada efetiva do programa para garantir o direito à moradia.

Neylor Tassine, líder comunitário na Vila Acaba Mundo, compartilhou a dificuldade de mobilizar a comunidade para o retorno do OP, especialmente considerando que os moradores ainda aguardam a execução de uma obra prometida em 2015. Ele relatou o sentimento de frustração da população, que questiona diariamente sobre a realização das promessas feitas por meio do OP.

Compromisso da Prefeitura e Visitas em Campo

Verônica Campos, da Diretoria de Acompanhamento das Instâncias de Participação Popular da PBH, destacou que a retomada do OP já resultou em uma redução significativa no número de obras não executadas, passando de 400 para cerca de 280. Ela afirmou que, mesmo em um ano de rearranjos na prefeitura, após o falecimento do prefeito Fuad Noman, é crucial fortalecer a participação das comunidades e fomentar a formação de novas lideranças.

Além disso, como parte das atividades do seminário, foi planejada uma visita à Praça São Vicente, no bairro Padre Eustáquio, para o dia 18 de setembro. O local foi escolhido devido à previsão de construção de uma trincheira, obra conquistada pela população no OP Digital de 2008, mas que acabou sendo cancelada. Este tipo de visita é importante para manter o diálogo aberto entre a administração pública e a população, promovendo a transparência e o engajamento comunitário.

“Quem mantém o Estado são essas pessoas [os mais pobres]; então elas têm direito de saber e de participar dessas escolhas.” – Patrus Ananias

Reuniões da COMFORÇA

Orçamento Participativo (OP) é o programa mais exitoso da Prefeitura de Belo Horizonte que a mudou a realidade de maioria dos bairros da periferia da cidade com infraestrutura, a criação de centros de saúde. O programa destacou  com comunidade fiscalizando as obras, exercendo o controle social. Não bastava só reivindicar.  

Atualmente o controle social foi deixando de lado nas últimas gestões do município.  Em determinado momento a suspensão das plenárias foi justificada pelo alto número de obras aprovadas de forma aceleradas. Porem o ritmo de execução das obras eram, e ainda continua lento e sem perspectivas para conclusão, tinha prestação de contas. 

Para consolidar a descrença no projeto do OP as reuniões da Comissão de Fiscalização do Orçamento Participativo (Comforça) já não são realizadas e tão pouco tem agenda prevista para o ano de 2025. A única novidade para o OP foi o aumento da verba no orçamento do município, que passou de 0,5 % para 1.0%  (Lei aprovada no final do ano de 2024) para ser aplicado em obras aprovadas e as futuras do Orçamento Participativo. 

Em uma entrevista com o prefeito Álvaro Damião, ele afirmou que no próximo ano terá novas rodadas do OP, mas não deu detalhe. No início deste ano Paulo Lamac em entrevista ao Portal COMUNIDADE EM AÇÃO, anunciou para que este ano teria novo formato do OP com a participação da comunidade pelo voto digital.  A outra novidade era a criação do Confoco-BH Conselho Municipal de Fomento e Colaboração de Belo Horizonte. Posteriormente a Prefeitura cancelou o lançamento do OP e em seguida teve a demissão de Paulo Lamac da Secretaria Municipal de Relações Institucionais.  

A Secretaria continua com secretário interino, e a subsecretaria de Participação Popular não tem secretário, assim como as diretorias sem seus respectivos gestores.  Desta forma fica evidente que o OP não é prioridade da atual gestão da Prefeitura. Sem reunião da Comforça e participação das lideranças sociais.             

Reportagem: Marcos Silva | redacao1@comunidadeemacao.com.br 

Fotos: Denis Dias | CMBH – Divulgação