A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em turno único, na tarde desta terça-feira (5), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, enviado pelo Executivo. Com déficit estimado em R$ 590 milhões, o texto recebeu 280 emendas parlamentares e sugestões populares. A votação rejeitou propostas de transporte público gratuito, redução de tributos e ampliação do Orçamento Participativo, mas aprovou medidas para moradia popular e fixou valor mínimo de R$ 70 mil para cada emenda de vereador.

O texto original, de autoria da Prefeitura, foi analisado junto com as 280 emendas apresentadas. Para agilizar o processo, o Plenário adotou votações destacadas para propostas específicas e aprovou, em bloco, o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas sobre as demais.

Orçamento Participativo

Entre os pontos mais debatidos esteve a Emenda 55, assinada por Dr. Bruno Pedralva (PT) e outros vereadores do partido, que destinava pelo menos 1% da Receita Corrente Líquida ao Orçamento Participativo (OP) e exigia a publicação dos motivos para a não execução de obras aprovadas. O líder do Governo, Bruno Miranda (PDT), pediu votação em destaque e defendeu que o OP já está garantido na Lei Orgânica do Município, tornando a medida desnecessária. A proposta foi rejeitada por 29 votos a 11.

Ao Portal COMUNIDADE EM AÇÃO o Vereador Bruno Miranda (PDT), Líder do Governo na Câmara Municipal, justificou o veto da emenda sobre o Orçamento Participativo (OP). Miranda explicou ser uma questão técnica por e está garantido “na Lei Orgânica do Município ou seja ele já tem previsão na Lei Orgânica é garantido o percentual (1% Receita Corrente Líquida) e além de orçamento, replica o que está previsto então e desnecessário a constar. Eles queriam replicar, mas ele (OP) já está na Lei Orgânica que é a Lei máxima do Município,” explicou o vereador Bruno Miranda, acrescentando que foi uma decisão técnica, por isso que a Secretaria Municipal de Planejamento indicou pela rejeição.   

Outro tema polêmico foi a destinação de imóveis abandonados para moradia popular. A emenda, também de autoria de Pedralva, prevê reformas e regularizações de prédios ocupados. O texto enfrentou resistência de vereadores do PL e do Novo, que alegaram risco à propriedade privada. Apesar das críticas, foi aprovado por 21 votos a 18.

Já a Emenda 259, que estabelecia a gratuidade universal e progressiva do transporte coletivo, proposta por Iza Lourença (Psol) e Wagner Ferreira (PV), foi rejeitada por 32 votos a 8. Parlamentares contrários, como Fernanda Pereira Altoé (Novo), consideraram a medida inadequada para a LDO, já que o tema é tratado em outro projeto em tramitação.

Também foi rejeitada, por 27 votos a 13, a Emenda 40 — uma sugestão popular que previa metas para a redução gradual da carga tributária municipal e benefícios a micro e pequenas empresas.

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Valor mínimo para emendas

Entre as aprovações, destaque para a definição de valor mínimo de R$ 70 mil para cada emenda parlamentar, alteração feita pela Comissão de Orçamento. Antes, o texto da Prefeitura previa valores mínimos diferentes para Organizações da Sociedade Civil, “Ruas de Lazer” e outras indicações. O novo patamar valerá para todas as destinações, caso o prefeito Álvaro Damião sancione o projeto.

Outro ajuste foi no “cardápio” de emendas parlamentares: a proposta da Prefeitura de obrigar que 90% das indicações seguissem opções predefinidas foi derrubada. Agora, a lista será apenas preferencial, sem percentual mínimo obrigatório.

A LDO é a base para a elaboração do Orçamento Anual, definindo prioridades e metas para áreas como saúde, educação, cultura, segurança, mobilidade urbana, habitação e turismo. O texto aprovado prevê déficit de R$ 590 milhões para 2026 e segue para sanção ou veto do Executivo.

 

Redação: Marcos Silva | redacao1@comunidadeemacao.com.br

Fotos: Denis Dias | CMBH