O Projeto de Lei (PL) 3.789/22, que trata do acesso de representantes religiosos a instituições civis e militares de internação coletiva, está pronto para votação final no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposta, de autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), garante o direito à assistência espiritual a pessoas internadas, como pacientes hospitalares e detentos, vedando qualquer tipo de restrição à manifestação de fé.
A matéria avançou em 2/4, após aprovação em 2º turno pela Comissão de Cultura, que também incluiu duas emendas para ajustar pontos considerados sensíveis do texto original.
Segundo o relator e presidente da comissão, deputado Professor Cleiton (PV), uma das mudanças é a substituição da expressão “manifestação de fé” por “a qualquer tipo de fé”. A ideia é evitar interpretações amplas que possam abrir espaço para cultos, missas ou celebrações coletivas que afetem a rotina ou comprometam o ambiente dessas instituições.
“A liberdade religiosa é garantida, mas ela não pode colidir com outros direitos fundamentais, como a segurança, a ordem e o bom funcionamento dos serviços públicos de saúde e sistema prisional”, afirmou o deputado.
A outra emenda, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), determina que a assistência religiosa deve seguir as normas internas de cada instituição e também as diretrizes de saúde pública. Além disso, sugere que, sempre que possível, essas práticas sejam realizadas em espaços específicos para esse fim, de forma a evitar interferência na rotina dos demais internos.
O projeto altera a Lei 14.505/2002, que já trata do tema, e amplia as garantias para qualquer pessoa internada ter acesso ao apoio espiritual de sua escolha, respeitando suas crenças e convicções religiosas.
Mesmo com os ajustes, o relator ressaltou que o objetivo central do projeto foi mantido: proteger o direito à assistência religiosa como um aspecto essencial do cuidado humano. “Em momentos de fragilidade, a espiritualidade pode ser uma força decisiva para a recuperação e o equilíbrio emocional dos internos”, destacou.
Agora, o texto segue para análise final do Plenário da ALMG. Se aprovado em definitivo, será enviado à sanção do governo.
Da Redação | redacao1@comunidadeemacao.com.br
Foto: ALMG | Divulgação
Formado em Comunicação Social pela Estácio BH, bacharel em Publicidade & Propaganda, é jornalista por opção. Fundador do Jornal & Portal COMUNIDADE EM AÇÃO (1996) Ainda menor de idade trabalhou do Departamento de Relações Públicas do Incra, despertando para o jornalismo. Atuou no marketing/vendas da ANTÁRCTICA, em seguida no marketing da COCA-COLA / KAIZER, PEPSI-COLA e AMBEV. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) foi assessor de vereadores e membro do Colegiado de Comunicação.