A eleição para escolha dos conselheiros tutelar na Regional Norte teve problema. Com duas urnas por escola em sete pontos de votação por regional, provocou enorme filas.
A reportagem do portal COMUNIDADE EM AÇÃO acompanhou pela manhã deste domingo (01) a votação na Escola Municipal Francisco Campos no bairro Tupi.
Ao chegar ao local encontramos a líder social do bairro Ribeiro de Abreu Viviane que reclamava que da demora no processo para votar além das “urnas” não estavam funcionando. Ela também questionou os poucos pontos de votação para uma votação tão importante. Viviane saiu do bairro Ribeiro de Abreu para votar no Tupi. A líder social acionou a Policia Militar para registrar um boletim de ocorrência por sentir cerceada no seu direito de votar. Ela tentou com a Guarda Municipal que estava no local que negou lhe atender.
Outro eleitor, na condição de anonimato, relatou o transporte clandestino de eleitores por parte de apoiadores de candidatos ao cargo de conselheiro. Teve a denúncia caso de um eleitor cadastrado para votar e não conseguiu porque alguém usou o seu CPF para votar.
O programa de votação usado para eleição dos conselheiros na Capital Mineira foi desenvolvido pela Prodabel empresa de processamento de dados da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH). Durante a eleição o programa apresentava inconsistência no funcionamento, o que levou muitos eleitores desistir de votar.
Diante da repercussão negativa dos fatos, a Prefeitura divulgou duas notas para imprensa. A primeira foi prorrogando o horário de votação até às 18h30min. A medida atendeu uma recomendação do Ministério Público que incluiu a votação exclusiva em cédula impressa.
Segunda nota foi de esclarecimento que os equipamentos eletrônicos usados na eleição para conselheiro foram computadores próprios da Rede Municipal “que são historicamente são chamadas de urnas eletrônicas por suas características integrada de recebimento de votos. Por tanto, não correspondem às urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral”.
A prefeitura e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente optou usar o próprio sistema. Em outras cidades foram usados às urnas do TSE as mesmas das eleições convencionais.
O presidente da OAB Minas Gerais, Sérgio Leonardo, detalhou à Itatiaia a atuação da Ordem durante as eleições dos Conselhos Tutelares em Belo Horizonte. A explicação foi que a OAB monitora o andamento das eleições e as denúncias. “Fiquei sabendo pela imprensa”, disse. “Caso haja denúncias formais nesse sentido, vamos analisar com calma nos próximos dias”, completou.
Mudanças no processo
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, informou para Agência Brasil neste domingo (1°) que o governo tem a intenção de aprimorar a eleição unificada de conselheiros tutelares, processo que deverá mudar a forma de divulgar candidatos que concorrem no pleito. Presente na zona norte da capital paulista para participar da eleição como votante, Silvio Almeida afirmou que não tem reservas quanto à candidatura de figuras declaradamente conservadoras, pois, para ele, o que importa é que mantenham compromisso com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e sigam os princípios da lei.
“Não vejo como problema, muito pelo contrário. Acho que é parte da democracia [ter] candidaturas com um perfil mais conservador, mais progressista, de pessoas que professem uma fé, que tenham uma religião. E também pessoas que não tenham nenhuma religião. O que eu vejo problema é quando não tem compromisso com o que preveem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, declarou.
Durante o período que antecedeu à eleição de hoje, diversos candidatos estava polarização apoiados grupos religiosos. É importante fazer e cumprir o que está na Lei e o Estatuto que protege a criança e adolescente.
Redação & fotos: Marcos Silva
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