Lojas de rua e shoppings podem funcionar no Dia de Nossa Senhora Aparecida, desde que cumpram as regras para o trabalho dos funcionários

O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente na segunda-feira, 12 de outubro de 2026, feriado de Nossa Senhora Aparecida. Lojas de rua e estabelecimentos em shopping centers estão autorizados a abrir, desde que os lojistas cumpram as regras estabelecidas para a utilização da mão de obra dos funcionários durante a data.

As condições incluem jornada de trabalho limitada, pagamento de adicional pelas horas trabalhadas, auxílio-alimentação e concessão de folga compensatória. O cumprimento dessas exigências deve ser observado pelos empresários que decidirem manter as equipes em atividade no feriado.

Quais são as regras para o trabalho no feriado?

Os comerciantes que convocarem funcionários para trabalhar no feriado de 12 de outubro devem cumprir as seguintes determinações:

• Jornada de trabalho: até oito horas diárias, com intervalo de pelo menos uma hora.
• Pagamento adicional: acréscimo de 100% sobre as horas trabalhadas.
• Auxílio-alimentação: pagamento de R$ 70 até o quinto dia útil do mês seguinte.
• Folga compensatória: concessão em até 75 dias. Caso o descanso não seja concedido dentro desse prazo, haverá pagamento das horas extras com adicional de 100%.
• Vale-transporte: fornecimento regular do benefício aos trabalhadores.

As exigências devem ser consideradas no planejamento do funcionamento das lojas. Dessa forma, os estabelecimentos que optarem por abrir no feriado precisam organizar as escalas e os pagamentos conforme as condições previstas.

Qual será o horário dos shoppings de Belo Horizonte?

Nos shopping centers da capital mineira, o funcionamento do comércio em geral será das 14h às 20h na segunda-feira, 12 de outubro.

Três centros de compras terão horário diferenciado:

• Shopping Cidade: das 10h às 16h.
• Shopping Norte: das 10h às 16h.
• Anchieta Garden: das 10h às 16h.

Nos demais shoppings, o horário informado para as lojas será das 14h às 20h.

O que os consumidores e lojistas devem observar?

A possibilidade de abertura amplia as opções de compras para os consumidores durante o feriado. Para os comerciantes, entretanto, o funcionamento exige atenção às regras relacionadas à jornada, à remuneração e aos benefícios dos funcionários.

Quem pretende fazer compras nos shopping centers deve considerar os horários específicos de cada estabelecimento, principalmente nos três centros de compras que abrirão mais cedo e encerrarão as atividades às 16h.