Desenrola MEI Pequeno Valor permite desconto e parcelamento; prazo chega a 2027

<p>Uma nova modalidade de <strong>renegociação de dívidas de MEI</strong> começou nesta quinta-feira (1º), ampliando as alternativas para microempreendedores individuais regularizarem débitos. O governo federal também prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI. As medidas foram anunciadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).</p>

Desenrola MEI Pequeno Valor

<p>A nova modalidade é destinada a dívidas de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. A proposta prevê entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, seguida de redução de 50% sobre o saldo restante e pagamento em até 55 meses.</p>

<p>Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, a modalidade pode alcançar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores que estão endividados. Para essa opção, o prazo de adesão vai até 31 de janeiro de 2027.</p>

Outras opções para renegociar dívidas

<p>O <strong>Desenrola MEI</strong>, voltado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, teve o prazo prorrogado para 29 de janeiro de 2027. A modalidade permite redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais, mantendo integralmente o valor principal. O desconto total é limitado a 70% da dívida.</p>

<p>Outra alternativa será destinada a débitos de até R$ 8.105 de MEIs com autarquias e fundações públicas federais. A adesão poderá ser feita entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027, com desconto de 50% sobre o valor consolidado e pagamento em até 60 meses.</p>

<p>Além disso, a transação geral da PGFN está disponível para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.</p>

Como fazer a negociação

<p>A regularização pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O MEI deve acessar a plataforma com o CNPJ, consultar as dívidas inscritas, simular as condições disponíveis e confirmar a proposta. Depois, é necessário emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.</p>

Números do Desenrola MEI

<p>O Brasil possui 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida. Até 24 de setembro, o programa havia registrado 411 mil acordos. As dívidas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos e R$ 757,25 milhões após as reduções. A União havia recuperado R$ 106,63 milhões.</p>

<p>As novas modalidades ampliam as possibilidades de <strong>regularização de dívidas</strong> para microempreendedores individuais, com condições diferentes conforme o valor, a origem e o tipo do débito.</p>