Decisão após audiência de custódia prevê tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares enquanto o caso segue sob investigação

A Justiça de Minas Gerais concedeu liberdade provisória à mulher investigada por supostamente simular o próprio sequestro para obter dinheiro de familiares. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26), após audiência de custódia realizada na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Belo Horizonte (Ceac-BH).

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a investigada foi presa em flagrante em Belo Horizonte. O juiz Leonardo Vieira Rocha Damasceno reconheceu a legalidade da prisão e homologou o flagrante, mas entendeu que, naquele momento, não havia elementos suficientes para justificar a manutenção de uma prisão preventiva.

A mulher havia sido inicialmente autuada pelo crime de extorsão. Durante a audiência, porém, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) avaliou que os fatos narrados no processo poderiam, em tese, se enquadrar no crime de estelionato. O magistrado acolheu a alteração da classificação jurídica indicada pelo órgão.

Suposto sequestro envolveu pedidos de dinheiro

De acordo com os depoimentos reunidos no processo, a mulher saiu de casa na manhã de 23 de agosto e informou ao marido que iria trabalhar como cabeleireira. Mais tarde, publicou em seu status no WhatsApp uma mensagem indicando que precisava de ajuda e também teria enviado mensagens à irmã.

Cerca de meia hora depois, a irmã passou a receber mensagens de outro número, com a informação de que a mulher estaria em poder de pessoas que exigiam dinheiro para libertá-la.

Inicialmente, foi solicitado o pagamento de R$ 7 mil. Posteriormente, o valor teria aumentado para R$ 14 mil. As mensagens afirmavam que a suposta sequestrada não seria machucada caso o dinheiro fosse pago, mas também continham ameaças de agressão caso a quantia não fosse entregue.

A irmã procurou familiares para tentar reunir o dinheiro e apresentou à Polícia Militar de Minas Gerais o histórico das conversas e informações sobre diferentes chaves Pix recebidas para um possível pagamento. Nenhum valor, entretanto, chegou a ser transferido.

Justiça impõe medidas cautelares

Na decisão que concedeu a liberdade provisória, o juiz considerou que havia elementos que indicavam, em princípio, a materialidade e a autoria do delito investigado, mas ressaltou que isso não era suficiente, por si só, para manter a investigada presa.

O MPMG pediu a soltura, com acompanhamento da defesa. Também foi considerado que a mulher é primária e não possui outros registros criminais.

A investigada deverá cumprir medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico perante equipe multidisciplinar especializada e apresentação mensal à Justiça durante seis meses.

Além disso, deverá permanecer em casa das 20h às 6h nos dias úteis e cumprir recolhimento domiciliar integral aos sábados, domingos e feriados.

A mulher responderá ao suposto crime em liberdade, enquanto os fatos continuam sendo apurados. Eventual responsabilidade criminal será analisada ao longo do processo.

A decisão reforça que a concessão de liberdade provisória não encerra a investigação nem representa uma definição sobre a responsabilidade criminal da investigada, que continuará submetida às medidas determinadas pela Justiça.