Reformas para uma gestão mais eficiente
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, na última segunda-feira (10/8), o Projeto de Lei 616/2025, que traz uma série de modificações significativas na estrutura administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Este projeto visa uma reorganização das competências das secretarias municipais e uma atualização das nomenclaturas e atribuições dos órgãos municipais, buscando aprimorar a eficiência da administração pública da cidade.
Entre as mudanças mais notáveis está a atualização da legislação que rege a BHTrans, a qual será renomeada para Empresa de Trânsito de Belo Horizonte. Esta mudança é vista como uma correção de um “erro pela legislação anterior”, que previa a extinção da empresa. Com a nova legislação, a BHTrans terá suas funções integradas com as da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a Superintendência de Mobilidade do Município, reestruturando assim a gestão da mobilidade urbana na cidade.
Foto: Cláudio Rabelo/CMBH
Foco na mobilidade urbana
O PL 616/2025 propõe uma transformação significativa na gestão da mobilidade urbana em Belo Horizonte. A proposta mantém as entidades existentes, mas redefine suas atribuições, promovendo uma integração mais eficaz entre elas. O Fundo de Transportes Urbanos também será transformado em Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMU), que será gerido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Este fundo tem como objetivo financiar despesas relacionadas a bens, serviços, pessoal e obras de mobilidade e transporte público. A expectativa é que esta mudança traga melhorias efetivas para o transporte e a mobilidade dos cidadãos.
Subprefeituras mais fortes e participativas
Outro ponto de destaque do projeto é a reestruturação das administrações regionais, que agora serão denominadas subprefeituras. Esta mudança não é apenas nominal, mas também funcional, pois as subprefeituras terão um papel mais ativo na articulação política e institucional da cidade. O projeto prevê a criação de um Conselho Regional de Participação Popular em cada subprefeitura, presidido pelo administrador regional. Além disso, as subprefeituras poderão abrigar unidades regionais descentralizadas de órgãos, autarquias e fundações (no passado a gestão das regionais era assim), fortalecendo assim sua capacidade de gestão e execução de políticas públicas locais.
Esta mudança é vista como uma forma de fortalecer o poder de decisão local e a capacidade das regiões em lidarem com seus desafios específicos. Bruno Miranda, líder do governo na Câmara, destacou que esta reestruturação dará às subprefeituras a força orçamentária necessária para enfrentar os problemas e desafios de cada região de forma mais eficaz e direta.
Repercussão entre os parlamentares
A aprovação do PL 616/2025 gerou diversas reações entre os vereadores. Muitos parlamentares elogiaram o projeto, especialmente as mudanças relacionadas à BHTrans, que permitirão a manutenção dos empregos e da experiência acumulada pela empresa ao longo dos anos. O presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes, foi um dos defensores da medida, enfatizando a importância da BHTrans para a cidade de Belo Horizonte.
No entanto, nem todos os parlamentares estavam satisfeitos. Alguns expressaram preocupações sobre a falta de discussão das emendas apresentadas ao projeto. Uner Augusto, presidente da Comissão de Legislação e Justiça, criticou o que chamou de ‘travas orçamentárias e legais’ criadas pelas propostas de mudança, que aumentariam o controle sobre o orçamento destinado à nova estrutura. Pedro Patrus também expressou insatisfação com a retirada da possibilidade de discussão sobre as emendas, acusando a prefeitura de evitar o debate sobre questões importantes para a cidade.
Próximos passos e outras pautas
Com a aprovação pela Câmara, o PL 616/2025 agora segue para a sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião, após a aprovação da redação final pela Comissão de Legislação e Justiça. A expectativa é que essas mudanças tragam melhorias significativas para a administração pública municipal e para a vida dos cidadãos de Belo Horizonte.
Além do PL 616/2025, outros dois projetos de lei que tratavam da publicidade de empresas de apostas online, os PLs 297/2025 e 362/2025, estavam previstos para serem votados na mesma sessão. No entanto, ambos foram retirados de pauta a pedido de Wagner Ferreira, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara. Esses projetos regulam a publicidade e a promoção de jogos de azar eletrônicos e apostas, uma questão que tem gerado debates intensos na cidade. Eles deverão ser novamente anunciados pelo presidente da Câmara para serem apreciados pelo Plenário em uma data futura.
“BH precisa, sim, da BHTrans”, afirmou o presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes.
| Votação | Resultado |
|---|---|
| A favor | 33 |
| Contra | 4 |
| Abstenção | 1 |
Formado em Comunicação Social pela Estácio BH, bacharel em Publicidade & Propaganda, é jornalista por opção. Fundador do Jornal & Portal COMUNIDADE EM AÇÃO (1996) Ainda menor de idade trabalhou do Departamento de Relações Públicas do Incra, despertando para o jornalismo. Atuou no marketing/vendas da ANTÁRCTICA, em seguida no marketing da COCA-COLA / KAIZER, PEPSI-COLA e AMBEV. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) foi assessor de vereadores e membro do Colegiado de Comunicação.