PL do Busão 0800 prevê fim da cobrança da passagem em até quatro anos e divide opiniões entre vereadores, empresários e o prefeito. A Tarifa Zero pode mudar a mobilidade em BH

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar nesta sexta-feira (3/10), a partir das 14h30, o Projeto de Lei 60/2025, conhecido como PL do Busão 0800, que propõe a implementação da tarifa zero no transporte público da capital mineira. A proposta, protocolada em fevereiro e assinada pela vereadora Iza Lourença (Psol) junto a outros 21 parlamentares, precisa de pelo menos 28 votos favoráveis — dois terços dos vereadores — para avançar ao segundo turno de tramitação.

A reunião será realizada no Plenário Amintas de Barros e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelo portal e canal da CMBH no YouTube.

O que prevê o projeto

De acordo com o texto, o programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus garante a gratuidade sem distinção de linhas, horários ou segmentos sociais, no prazo máximo de quatro anos.

O financiamento viria da criação da Taxa de Transporte Público (TTP), paga pelos empregadores e destinada ao Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC). O modelo prevê isenção até o nono funcionário e cobrança progressiva a partir do décimo, com um custo médio mensal de R$ 168,82 por trabalhador. O valor, segundo o projeto, não seria descontado da folha de pagamento.

Benefícios apontados pelos autores

Os vereadores autores destacam que a medida pode garantir maior acesso da população a serviços básicos como saúde e educação.

“Hoje, um atendimento no SUS não é gratuito se uma pessoa precisa ter R$ 9 para ir e voltar de ônibus”, argumentam vereadores que apoiam o Projeto de Lei (PL)

O PL foi embasado em estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que analisou formas de custear um transporte público gratuito em Belo Horizonte. Na justificativa, os parlamentares lembram que mais de 110 cidades brasileiras já adotaram a tarifa zero, beneficiando cerca de 3,5 milhões de pessoas.

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Outro ponto levantado é o impacto positivo na mobilidade urbana: incentivo ao uso do transporte coletivo, redução de veículos nas ruas, queda no número de acidentes e diminuição da poluição.

Resistência da Prefeitura

Apesar do apelo popular, o prefeito Álvaro Damião tem se manifestado contra o projeto. O principal argumento é o risco de que empresas transferirem seus CNPJs para cidades vizinhas para evitar a cobrança da TTP, embora continuem operando na capital.

Para tentar contornar as críticas, a vereadora Iza Lourença publicou um vídeo em suas redes sociais afirmando que negocia um substitutivo ao PL, em diálogo com empresários e lojistas. A nova versão prevê que a taxa incida apenas sobre funcionários que residem em Belo Horizonte.

Emendas e tramitação

O caminho até a votação final não será simples. A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) considerou inconstitucionais e ilegais pontos como a criação da TTP e as regras de contratação das empresas operadoras. Por isso, apresentou as emendas 1 a 5 para adequação da proposta.

Na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, a Emenda 6 foi incluída para vedar a criação de taxas sem observância dos critérios constitucionais de especificidade, divisibilidade e referibilidade.

O projeto já passou também pelas comissões de Administração Pública e Segurança Pública, além da de Orçamento e Finanças, que não emitiram pareceres. Caso seja aprovado em primeiro turno, o texto retorna às comissões para análise das emendas e só então poderá voltar ao Plenário.

O que está em jogo

A votação desta sexta-feira pode marcar um passo decisivo para o futuro da mobilidade em Belo Horizonte. A proposta divide opiniões: de um lado, parlamentares e entidades que veem na tarifa zero um instrumento de inclusão social e melhoria da qualidade de vida; de outro, setores do empresariado e a Prefeitura, preocupados com os custos e impactos econômicos.

Se aprovado, o PL do Busão 0800 poderá transformar Belo Horizonte em uma das maiores capitais brasileiras a adotar a tarifa zero, mudando radicalmente a relação da população com o transporte público.

Reportagem: Marcos Silva | redacao1@comunidadeemacao.com.br