Tutores de cães e gatos agora podem registrar seus animais de estimação de forma gratuita e totalmente online por meio do SinPatinhas, o novo Sistema Nacional de Identificação de Animais Domésticos. A iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) visa promover o controle populacional ético, a guarda responsável e combater o abandono e maus-tratos de animais em território nacional.
O que é o SinPatinhas?
O SinPatinhas é uma plataforma digital que permite o cadastro de cães e gatos, gerando um RG Animal gratuito e com validade nacional. O documento contém um número de identificação único, além de um QR Code que pode ser fixado na coleira. Assim, em caso de perda, qualquer pessoa pode acessar os dados do animal e localizar o tutor apenas com a câmera do celular.
Além dos tutores, prefeituras, ONGs e abrigos de animais também poderão utilizar o sistema para registrar os animais sob sua responsabilidade.
Como funciona o cadastro no SinPatinhas
O cadastro é voluntário, gratuito e 100% digital. Para registrar um animal, o tutor deve acessar a plataforma utilizando sua conta Gov.br. As informações obrigatórias incluem:
Dados do tutor:
- Nome completo
- CPF
- Identidade
- Endereço completo
Dados do animal:
- Espécie e raça
- Sexo
- Idade real ou presumida
- Procedência
- Histórico de vacinação
- Doenças e tratamentos em andamento
- Local onde o animal é mantido
Em caso de venda, doação ou morte do animal, o tutor deve atualizar o cadastro na plataforma.
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Microchipagem: Um Diferencial Importante
Animais que já possuem microchip subcutâneo podem integrar essa informação ao cadastro. O microchip é aplicado por veterinários e armazena um código de identificação que pode ser lido por dispositivos específicos, disponíveis em clínicas veterinárias. Embora não seja obrigatório, o microchip torna o processo de identificação ainda mais seguro.
Benefícios para os tutores e para os animais
Ao se cadastrar no SinPatinhas, o tutor passa a receber informações regionais sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem gratuitas ou subsidiadas, promovidas por órgãos públicos.
A proposta também aumenta a segurança em negociações de compra e venda de animais, tornando o processo mais transparente.
Além disso, o SinPatinhas facilitará o controle e a fiscalização dos recursos públicos destinados às políticas de bem-estar animal. Segundo o MMA, será possível acompanhar de forma mais transparente a destinação de verbas por estado, município ou beneficiários de emendas parlamentares.
ProPatinhas: Política Nacional de Proteção Animal
O SinPatinhas integra o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), criado pela Lei 15.046/2024. Lançado oficialmente em 17 de abril, o programa tem como foco:
- Incentivar a guarda responsável
- Ampliar o acesso à castração e microchipagem
- Qualificar gestores públicos e profissionais da área de bem-estar animal
Vale lembrar que a lei não prevê qualquer tipo de imposto sobre a posse de animais, como acontece em países como a Alemanha. O foco é o cuidado, não a taxação.
Como se cadastrar no SinPatinhas
O processo é simples:
- Acesse o site do Gov.br
- Faça login com sua conta
- Preencha os dados do tutor e do animal
- Gere o RG Animal com QR Code
- Fixe o QR Code na coleira do seu pet
A adesão ao SinPatinhas é um passo importante para garantir a segurança e o bem-estar dos nossos companheiros de quatro patas.
Da Redação com Agência Brasil | redacao1@comunidadeemacao.com.br
Foto: Rovena Rosa | Agência Brasil