UPA-Norte não tem autorização dos Bombeiros para funcionar. A falta de vistoria para obtenção do AVCB, documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que certifica a instalação correta dos equipamentos de prevenção, põe a população em risco em caso de incêndio. É mais uma preocupação para população que busca por atendimento médico em caso de urgência e emergência na UPA- Norte.
A população de Belo Horizonte há anos vem enfrentando dificuldades para conseguir atendimento nos centros de saúde e especialidade médicas. Nos centros de saúde da Capital os profissionais não permanecem por muito tempo, preferem trabalhar em unidades de saúde das cidades do interior. Os motivos são os mais diversos, começando pelo salário que são superiores. Acrescente as condições melhores e na rotina de trabalho que é menor. Médicos pediatras e ginecologistas são os mais requisitados. Com isso a população, na incerteza de ser atendido no centro de saúde, recorre as UPAs em busca de atendimento médico e ficam horas esperando por atendimento.
Se a população enfrenta a demora no atendimento, o paciente da UPA-Norte tem mais uma preocupação. A Unidade de Pronto Atendimento da Região Norte (UPA-Norte) não tem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O usuário é atendido em unidade de saúde, com um sistema de prevenção ou combate ao incêndio que não tem a certificação do Corpo de Bombeiros.
A denúncia foi durante a Visita Técnica(18/4) realizada pelos vereadores, Wilsinho da Tabu (PP) e Loíde Gonçalves (Pode), que representaram a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A Visita Técnica foi solicitada pelo vereador Wilsinho da Tabu para Comissão de Saúde e Saneamento da CMBH com objetivo de verificar irregularidades no atendimento médico, das instalações para os usuários, condições de trabalho dos servidores.
No início da visita nas dependências da UPA-Norte, houve uma reunião na qual o vereador Wilsinho da Tabu ouviu os membros do Conselho dos Usuários, Leonardo Marques, o gerente da UPA e Moises Gonçalves, diretor do Distrito de Saúde Norte.
Representando a diretoria do Conselho, Marcos Silva, relatou para os vereadores o fato que UPA funciona desde agosto de 2020, depois de 10 anos de construção, ainda não tem o laudo AVCB do Corpo de Bombeiros.
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), é um documento que certifica que as medidas de segurança contra incêndio e pânico previstos para aquele local foram devidamente instaladas, segundo explicou Assessoria de Comunicação do Corpo de Bombeiro em nota enviada ao portal do Jornal COMUNIDADE EM AÇÃO.
O vereador questionou ao Leonardo a real situação em relação ao documento e vistoria. Ouviu do gerente da UPA, que a Prefeitura/Sudecap está fazendo adequações estruturais solicitadas pelo Corpo de Bombeiros.
Outros problemas foram apresentados, falta de insumos e medicamentos, alagamentos na UPA no período de chuva, desconforto das instalações e a demora no atendimento.
A explicação dos Bombeiros
Entre todos os problemas recorrentes na saúde pública de Belo Horizonte, o usuário corre o risco, sem saber, de ser vítima em caso de incêndio na UPA-Norte. Solicitamos informações ao Corpo de Bombeiros como estava o processo de regularização do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico da UPA-Norte.
Por meio de nota o Corpo de Bombeiro respondeu que: “O Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico da UPA Norte está aprovado junto ao Corpo de Bombeiros, sendo necessário que os responsáveis solicitem junto à corporação uma vistoria in loco para que seja verificado se as medidas de segurança projetadas foram devidamente instaladas na edificação.
A partir da certificação da instalação dessas medidas, em acordo com as normas técnicas, o processo regulatório é concluído com a emissão do AVCB.”
Perguntamos também qual é o prazo que a Prefeitura teria para regularizar as falhas apontadas na vistoria anterior e as consequências se não cumprir o que foi determinado pelo Corpo de Bombeiro? Na mesma nota o Corpo de Bombeiros explicou que: “As edificações consideradas irregulares junto ao Corpo de Bombeiros estão suscetíveis a sanções administrativas de advertência escrita, multas e a interdição de edificações nos casos em que fique constatado o risco iminente de incêndio e pânico.
A partir da aplicação das sanções, os responsáveis têm um prazo de 60 dias para sanar as irregularidades após a advertência escrita e de 30 dias a partir da aplicação das multas”.
Também questionamos se nas demais unidades de saúde (Centros de Saúde próprios e PPP, UPAs e laboratórios) obrigatório o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)? A resposta foi:
“Os proprietários e responsáveis pelo uso de diversos tipos de edificações devem buscar a regularização junto ao Corpo de Bombeiros com a consequente emissão do AVCB.
Os centros de saúde são um dos locais listados em norma em que deve ocorrer a emissão deste documento que certifica que as medidas de segurança contra incêndio e pânico previstas para aquele local foram devidamente instaladas”.
O que diz a Prefeitura
Procuramos a Prefeitura e os órgãos envolvidos, Secretaria Municipal de Saúde e Sudecap, que responderam por e-mail, em única nota que reproduzimos na integralmente.
“A Prefeitura de Belo Horizonte informa que a edificação da UPA Norte foi executada em respeito às normas de pânico e incêndio, conforme projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), à época da construção da estrutura. Cabe ressaltar que a unidade já possui o Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) registrado junto ao CBMMG.
As obras, feitas com base em projeto de incêndio, foram executadas para garantir a segurança da edificação e da população em caso de incêndio. Essas medidas de segurança incluíram a instalação de equipamentos como extintores de incêndio, mangueiras e hidrantes, bem como a adequação da estrutura da edificação para facilitar a evacuação em caso de emergência.
O AVCB, por sua vez, é etapa de aprovação do projeto já executado. Em razão de alterações nas normas técnicas da ABNT e instruções normativas editadas pelo próprio CBMMG, ocorridas posteriormente às intervenções, tornou-se necessária à atualização do projeto, com execução de pequenas intervenções na edificação, de modo a atender integralmente os normativos.
Sendo assim, a atualização do projeto de combate a incêndio e pânico e as ações para implementação estão sendo tomadas de maneira prioritária pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). A Secretaria Municipal de Saúde acrescenta ainda que todas as unidades construídas por meio de Parceria Público-Privada (PPP) possuem o AVCB afixados em local visível, conforme exigido pela legislação.
Perguntamos se os trabalhadores das unidades de saúde têm treinamentos para atuar na prevenção/ evacuação do local em caso de incêndio e pânico, não tivemos respostas. Como também não responderam se os Centros de Saúde e laboratórios próprios da Prefeitura tem o AVCB conforme a legislação citada como obrigatório pelo Corpo de Bombeiros.
Durante a visita na UPA-Norte, constatamos que nos corredores têm armários com pertencem de funcionários que dificultam a rota de fuga em caso de pânico ou incêndio. Faltam de sinalizações das saídas de emergência. Outra situação relatada pelo gerente Leonardo, caso de falta de energia na região, somente uma parte do prédio é atendido por gerador auxiliar. A explicação do Moisés, diretor Distrital, é que a Cemig não o sistema de redundância na região para atender a UPA-Norte.
Para os gestores, a decisão da Prefeitura de colocar a UPA-Norte funcionar de forma precária, foi para atender os pacientes durante o período critico da Covid-19.
O vereador Wisinho da Tabu avaliou a Visita Técnica na UPA-Norte como positiva e proporcionou relatos com transparência da atual situação da unidade de saúde, seja em recursos humanos e estrutural. E destacou a fala de um dos gestores, o que seria da população da região se não tivesse a UPA na Região Norte ressaltando a importância da UPA para as Regionais Norte e Nordeste. Elogiou a participação do Conselho Local da UPA que atua com dedicação no controle social em busca de melhor atendimento para a população.
Redação e fotos: @MarcosSilvabhz
redacao1@comunidadeemacao.com.br
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