Prazo para pedido de revisão do IPTU termina e contribuintes devem usar o Portal da PBH ou BH Resolve

Termina nesta quarta-feira (4) o prazo para que contribuintes de Belo Horizonte solicitem a revisão do IPTU. O pedido deve ser feito pelos proprietários de imóveis que desejam questionar valores lançados, corrigir dados cadastrais ou solicitar outros ajustes relacionados ao imposto. A Prefeitura de Belo Horizonte orienta que a solicitação seja realizada, preferencialmente, de forma on-line, por meio do Portal da PBH.

A revisão do IPTU pode ser solicitada tanto para questionamentos sobre o valor do tributo quanto para alterações em informações cadastrais do imóvel. O procedimento está disponível para imóveis da capital e deve ser iniciado dentro do prazo estabelecido, que se encerra nesta quarta-feira.

Como solicitar a revisão do IPTU pelo Portal da PBH

Para solicitar a revisão do IPTU pela internet, o contribuinte deve acessar o Portal da PBH. No site, é necessário clicar na opção “solicitar revisão de IPTU” e iniciar o processo do pedido. Todo o procedimento é feito digitalmente, o que permite mais agilidade no atendimento e no registro da solicitação.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, para realizar o pedido de revisão do IPTU, o contribuinte precisa ter o CPF cadastrado no Domicílio Tributário dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte (DECORT-BH). Esse ambiente é utilizado para a comunicação entre a Subsecretaria da Receita Municipal (SUREM) e os contribuintes da capital.

Cadastro no DECORT-BH é obrigatório para o pedido

O diretor de cadastro e atenção aos contribuintes da Secretaria Municipal de Fazenda, Carlos Miranda Monteiro, destaca a importância do cadastro no DECORT-BH para o processo ser concluído corretamente. De acordo com ele, o sistema é o canal oficial de comunicação entre a administração municipal e os responsáveis tributários.

Caso o contribuinte ainda não esteja cadastrado no DECORT-BH, o procedimento pode ser feito diretamente no site do IPTU, dentro do Portal da PBH. Basta acessar o link “cadastrar no Decort-BH” e seguir as orientações apresentadas na plataforma.

Em quais situações é possível pedir a revisão do IPTU

O pedido de revisão do IPTU pode ser apresentado em diferentes situações. Entre elas, estão os casos em que o contribuinte questiona o valor lançado do tributo ou identifica a necessidade de alterações cadastrais do imóvel. Essas alterações podem envolver, por exemplo, a área construída, a área do terreno ou o tipo de ocupação do imóvel.

Além disso, a revisão do IPTU também pode ser solicitada para requerer a desoneração tributária do imóvel ou para alterar a titularidade. Outros serviços relacionados ao cadastro imobiliário também podem ser incluídos no pedido, conforme a situação apresentada pelo contribuinte.

Solicitação presencial no BH Resolve

Além do atendimento on-line, a Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza a opção de solicitação presencial da revisão do IPTU. Esse atendimento pode ser feito até esta quarta-feira (4), no BH Resolve, localizado na Rua dos Caetés, número 342, no Centro da capital.

No entanto, o atendimento presencial é destinado a situações específicas. Podem solicitar a revisão do IPTU no BH Resolve os casos em que o titular do imóvel seja pessoa tutelada ou curatelada, mediante apresentação de documento que comprove a condição de tutor ou curador. Também estão incluídos os titulares qualificados como pessoas idosas, nos termos legais.

Outras situações previstas para o atendimento presencial envolvem contribuintes ou procuradores que declarem não dispor de condições ou de meios para apresentar a reclamação pela internet. Além disso, a reclamação pode ser apresentada por terceiros, caso seja por meio de instrumento de procuração com poderes específicos para essa finalidade.

Agendamento prévio é obrigatório para atendimento presencial

Para realizar o pedido de revisão do IPTU presencialmente no BH Resolve, o contribuinte deve fazer o agendamento prévio pelo Portal da PBH. O agendamento é uma etapa obrigatória para garantir o atendimento no prazo estabelecido.

Ao acessar o portal, o contribuinte deve selecionar a categoria “Fazenda”, escolher o serviço “IPTU 2026” e, em seguida, clicar na opção “Agendar Atendimento”. Somente após esse procedimento será possível comparecer ao BH Resolve para formalizar a solicitação.

Importância do prazo para os contribuintes de Belo Horizonte

O encerramento do prazo para pedido de revisão do IPTU nesta quarta-feira reforça a necessidade de atenção dos contribuintes de Belo Horizonte. Quem perder a data limite não poderá solicitar a revisão dentro deste período, o que pode impactar diretamente no valor do imposto lançado ou na correção de dados cadastrais do imóvel.

A possibilidade de revisão do IPTU é um instrumento importante para garantir que as informações utilizadas no cálculo do tributo estejam corretas e atualizadas. Por isso, a Prefeitura orienta que os contribuintes verifiquem seus dados e façam a solicitação no prazo, utilizando os canais oficiais disponibilizados.

Ao centralizar os pedidos no Portal da PBH e no BH Resolve, o município busca organizar o atendimento e facilitar o acesso aos serviços relacionados ao IPTU, assegurando que os contribuintes tenham meios adequados para exercer seus direitos no calendário definido.